Sarney acredita em votação do FPE nas próximas semanas

Ao traçar as prioridades do Congresso Nacional até o recesso parlamentar, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse nesta quinta-feira (6) acreditar que Senado e Câmara conseguirão votar ainda neste ano novos critérios de rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A criação de nova regra para a distribuição do fundo entre os estados foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) depois de considerar inconstitucional a que está em vigor. A mais alta Corte estabeleceu o prazo de 31 de dezembro de 2012 para que as novas regras entrem em vigor, caso contrário os estados deixarão de receber os recursos.

– Estamos esperando o senador Walter Pinheiro que está concluindo as negociações para colocarmos em votação. É um dos assuntos mais vivos que nós temos – disse Sarney.

A proposta mais próxima de acordo é do senador Walter Pinheiro (PT-BA) e prevê a garantia a todos os estados e ao Distrito Federal, em 2013 e 2014, do que receberam em 2012, corrigido pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O eventual excedente, decorrente do crescimento da arrecadação dos impostos de renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) será repartido de acordo com dois critérios. A metade desse excedente será rateada conforme a participação de cada estado na população do país; a outra metade, distribuída de forma proporcional ao inverso da renda domiciliar per capita dos estados (os mais pobres recebem mais).

Reforma Administrativa

Sobre o prazo exíguo também para a conclusão da Reforma Administrativa do Senado ainda durante a sua atual gestão, que se encerra em fevereiro, Sarney lembrou que cumpriu todas as atribuições que lhe cabiam para promover a modernização da Casa.  A proposta está em análise na Comissão Diretora do Senado.

- Eu cumpri todas as minhas atribuições nessa matéria. Mandei para o Plenário e agora está na fase final e espero falar com o relator para que entreguemos para o Plenário para decidir a parte final – disse Sarney.

Agência Senado