O deputado Evandro Milhomen (PCdoB/AP) estará no
Rio de Janeiro (RJ) nesta sexta-feira (30), para participar de debate
sobre os Projetos de Lei (PL) 1.176/2011, do deputado Edson Santos
(PT/RJ), que institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras
dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares; e o PL 1.786/2011, apensado, da
deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e outros, que institui a Política Nacional
Griô, para proteção e fomento à transmissão dos saberes e fazeres de tradição
oral. A ideia é receber a minuta do relatório do projeto de lei e debater as
transformações do texto após audiência pública realizada em junho deste ano na
Comissão de Cultura. O encontro foi requerido pela deputada Jandira Feghali,
presidente da Comissão de Cultura, pelo relator da matéria, deputado Evandro
Milhomen (PCdoB/AP) e o autor do PL, deputado Edson Santos.
sexta-feira, 30 de agosto de 2013
Opinião, Notícia e Humor
Clipping de Hoje
Iniciativa de Sarney que prorroga incentivos fiscais para Áreas de Livre Comércio avança no Senado
Sarney defende que a PEC em seu conjunto de
benefícios fiscais, tem o propósito de desenvolver a Região Norte
Proposta de emenda constitucional aprovada pela
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (29),
vincula a duração dos benefícios fiscais concedidos às Áreas de Livre Comércio
(ALC) e à Amazônia Ocidental ao tempo de vigência da Zona Franca de Manaus
(ZFM). O texto, de iniciativa do senador José Sarney (PMDB-AP), agora irá ao
Plenário, para discussão e votação em dois turnos. Sem a definitiva aprovação
da PEC 7/2013, alerta Sarney, haverá o encerramento prematuro dos benefícios
fiscais necessários para o desenvolvimento da região Norte. Conforme explicou o
relator na CCJ, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), originalmente os mecanismos de
estímulo às Áreas de Livre Comércio e Amazônia Ocidental estariam em vigor
enquanto durassem os benefícios destinados à ZFM, cujo prazo inicial era 1º de
janeiro de 2014, conforme a Emenda Constitucional 40, do Ato das Disposições Constitucionais
Temporárias (ADCT). Ocorre que, em 2003, a Emenda Constitucional 42 do ADCT
prorrogou os incentivos para ZFM até 2023. Mas dispositivos da Lei 9.532/1997
mantiveram, em relação às Áreas de Livre Comércio, o prazo de extinção de 1º de
janeiro de 2014. – Essa proposta é de grande importância. Sua aprovação irá
clarear, de uma vez por todas, a questão da vigência dos benefícios fiscais às
ALC e à Amazônia Legal, conferindo mais racionalidade e segurança à sua
permanência, por meio da inclusão da matéria no texto constitucional –
ressaltou Raupp. No debate da matéria, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)
reforçou os argumentos apresentados por Sarney na apresentação da matéria e
pelo relator, no voto favorável ao texto.
Isonomia
Na justificação da PEC, Sarney argumenta que os
benefícios fiscais em questão têm, em seu conjunto, o propósito de desenvolver
a Região Norte e incrementar as relações bilaterais com os países vizinhos
segundo a política constitucionalmente prevista de integração latino-americana.
Por isso, ele entende que todos os benefícios devem ter a mesma duração
daqueles oferecidos à Zona Franca de Manaus. “Não é razoável que áreas da mesma
região e com objetivo de implementação similar tenham prazos distintos de
duração. Para alcançar as metas a que elas se propõem, há necessidade de
uniformizar a vigência de todas as áreas, de modo a compatibilizar seus prazos
com a realidade regional”, avalia.
Economia
Nas Áreas de Livre Comércio e na Amazônia
Ocidental, os produtos são isentos de impostos federais, o que pode implicar
uma economia de recursos para a população em torno de 25%.Esses valores
poupados voltam a circular, incentivando os diversos setores econômicos, como
explica Sarney, que obteve as assinaturas de mais 29 colegas em apoio à sua
proposta. Com o esgotamento dos prazos, podem ser afetados, por exemplo, os
incentivos em favor da ALC dos municípios de Macapá e Santana, no estado do
Amapá. Essa área de livre comércio de importação e exportação foi criada, sob
regime fiscal especial, por meio da Lei 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
Fique de olho...
Diário Oficial da União
sexta-feira,
30 de agosto de 2013
Destaques nacionais
Concursos e seleções
Destaques especiais
José Sarney
De profecias e profecias
O maior desejo da mente humana é saber o futuro.
Desvendar o desconhecido. José do Egito foi o mais consagrado e bem remunerado
de todos os videntes. Recebeu recompensas do faraó que fizeram história quando
esclareceu o simbolismo das sete vacas gordas e sete magras. Mas… ele não era
bem um vidente; era, no relato bíblico, um decifrador de sonhos. Sabe-se,
também pelo livro do Gênesis, que essa capacidade de interpretar sonhos faz
viver muito. José morreu com 110 anos. Ser profeta já é outra coisa. Não é um saber o
futuro, mas oferecer fábulas capazes de interpretar o futuro. Também é uma arte
que tem suas restrições. Uma delas, a primeira de todas, Cristo ensinou:
“Ninguém pode ser profeta em sua terra”, sempre deve ser na terra dos outros. As
cassandras são de outra natureza. São profetas privadas de credibilidade.
Ninguém leva a sério, mesmo profetizando desgraças. A fundadora dessa escola
que tem seu nome, Cassandra, personagem mitológica, recebeu de Apolo o dom da
profecia. Mas, porque lhe negou partilhar de suas intimidades, recebeu, de
vingança, não ter credibilidade. Sua mãe, Hécuba, era de grande fertilidade –
teve mais de 50 filhos -, e seu pai, Príamo, um velho que não teve forças para
lutar por Tróia. Os astros também podem ajudar nas previsões do futuro. O meu
querido amigo e brilhante jornalista Getúlio Bittencourt, nos idos de 85,
deu-se ao trabalho de estudar a data e a hora do meu nascimento para fazer o
meu mapa astral. Aí, então, eu vi quanta complicação cósmica está envolvida no
mistério do nascimento das pessoas. Uma das observações do seu trabalho foi o
que pode ocorrer comigo na influência do “Sol trígono Netuno”, em que ele
encontrou tendências de minha personalidade: “O senhor é muito criativo, mas
tende a refugiar-se em sonhar acordado quando enfrenta problemas. Nada existe
de errado em sonhos, mas eles podem ser muito destrutivos quando confundidos
com a realidade. Será particularmente útil continuar a escrever ou a pintar na
menor brecha que lhe derem. O motivo é simples. A sua imaginação não se esgota
na prática da política. Se o senhor conseguir um espaço concreto para ela, seja
numa tela, seja numa folha de papel, é mais provável que sua mente possa se
concentrar com clareza nos temas reais.” Aprendi também que o “mapa natal” se
chama “Rosa dos Ventos”. Muito em moda, e com grande charme atual, é a profecia
com ares de precisão científica. Agora é comum economistas, matemáticos e
físicos virarem profetas e fazerem, mais do que previsões, profecias: “A Terra
vai resfriar-se daqui a um bilhão de anos…” A águia americana vai pousar no
colo de Greenspan com patas de 4% com a economia mundial em crescimento.” Mas a
profecia mais impossível que vi nesta área, nos últimos tempos, foi a de que a
Amazônia vai acabar em 20 anos! É de um americano, e ficamos em dúvida se é
desejo ou ameaça. De qualquer modo, estejamos tranquilos, porque, hoje, não é
só de médicos, mas também é de profetas e loucos que todos temos um pouco.
José Sarney foi governador, deputado e senador pelo Maranhão, presidente da República, senador do Amapá por três mandatos consecutivos, presidente do Senado Federal por três vezes. Tudo isso, sempre eleito. São 55 anos de vida pública. É também acadêmico da Academia Brasileira de Letras (desde 1981) e da Academia das Ciências de Lisboa.Coluna "Argumentos" - Cléber Barbosa
História
O senador José Sarney (PMDB-AP) edita mais um capítulo importante em sua decisiva representatividade do povo amapaense. Conseguiu a aprovação ontem pela Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, do seu projeto que prorroga os incentivos da Área de Livre Comércio.
Tramitação
O rito da PEC de Sarney prevê que ela ainda vá a Plenário, para votação. Articulado, Sarney já havia conseguido 63 assinaturas de colegas ao seu projeto, de um total de 81 senadores. Será um passeio.
Palavra
Para fechar sobre a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, o projeto depois de aprovado no Senado vai à sanção da presidente Dilma, que já declarou apoiar a iniciativa do aliado José Sarney.
Energia
A deputada federal Dalva Figueiredo (PT-AP) se reuniu ontem com o presidente da Eletronorte, Josias Lopes, pra cobrar andamento do Programa Luz para Todos no Amapá. Saiu esperançosa.
Visita
O comandante da 8ª Região Militar, à qual o Amapá está subordinado, realiza desde ontem visita ao Amapá. O general Rosas seguiu para Clevelândia do Norte, em Oiapoque, e hoje estará em Macapá.
Fôlego
Empresários e uma legião de trabalhadores do comércio amapaense podem respirar mais aliviados com a notícia de que os incentivos da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana poderão ser prorrogados até 2014, conforme proposta aprovada ontem no Senado.
Caserna
Ex-recrutas do Exército, da turma de 1987, prestaram uma bela homenagem ao antigo comandante, o então tenente Gil, que atualmente é general e está indo para a reserva. Eles almoçaram ontem do quartel do 34º BIS, num descontraído reencontro, regado a churrasco, risos e nostalgia.
Preparativos
Bala Rocha (PDT-AP) recebeu em Brasília Steve Araújo, pro-reitor de extensão da Unifap, e Gerson Gurjão, diretor de ação comunitária da instituição. Na pauta do encontro, a destinação de recursos para a Universidade. Os emissários prestaram um relatório da emenda de R$ 1,1 milhão que o parlamentar destinou para custeio das atividades.
quinta-feira, 29 de agosto de 2013
Ex-delegado geral da Polícia Civil e ex-chefe de polícia sentam no banco dos réus da 3ª Vara Criminal nesta sexta-feira
Ambos respondem aos crimes de peculato, formação de quadrilha e fraude em licitação.
Os delegados Paulo César e Ernane Soares, além de outros servidores públicos e empresários encararão nesta sexta feira, 30/08, a juíza Maria Lourdes Mundim, através doprocesso 0036838-61.2012.8.03.
Mais informações constam no site do TJAP: http://www.tjap.jus.br/
E nos endereços:
Dalva apresenta nota técnica para ajudar a liberar pagamento de professores do ex-território
A deputada Dalva Figueiredo participou nesta quinta-feira
de audiência na Advocacia Geral da União para apresentar uma nota técnica, ao
Ministro Substituto, Dr. Fernando Albuquerque Faria, para subsidiar a análise
do pagamento retroativo da Gratificação Especifica de Atividade Docente - GEAD,
para os Professores do extinto Território do Amapá. O pagamento do retroativo
da GEAD foi assegurado na justiça, por meio de ação movida pelo SINSEPEAP e a
decisão do STJ garantiu o pagamento referente ao período de maio de 2004 e
novembro de 2005, para todos os professores do ex-Território. A nota técnica
apresentada pela Deputada Dalva faz um relato dos planos de carreira do grupo
magistério desde o ano de 1970, no intuito de contestar um entendimento do
Ministério do Planejamento de que somente os professores que possuem a formação
superior, em nível de graduação têm direito a receber a GEAD. A Deputada tem discutido esse assunto em todas as
agendas na AGU e no Ministério do Planejamento e, tem defendido o pagamento
para todos os docentes, independente de exigência de diploma de graduação.
“Todos os professores tem direito a esse retroativo da GEAD e essa discussão
sobre apresentação de diploma nesse momento é incabível, porque houve
assinatura de um acordo para acelerar o pagamento da GEAD”, falou a
parlamentar. Outra reunião será agendada para ouvir a AGU sobre a análise da
nota técnica e para cobrar o pagamento imediato da GEAD para todos os
professores do ex-Território do Amapá.
Dalva se reúne com o presidente da Eletronorte em Brasília para cobrar andamento do Programa Luz para Todos no Amapá
A reunião aconteceu na manhã desta quarta-feira, no
gabinete do presidente da Eletronorte, Josias Matos, em Brasília. O Programa
Luz para Todos é um projeto do Governo Federal com o desafio de por fim a
exclusão elétrica do país. A implantação do programa no Amapá foi dividida em
quatro blocos, atualmente apenas dois blocos estão com obras em andamento. O
bloco I, formado por Macapá e Itaubal. Nesses municípios já foram
feitas 2.307 ligações de um total de 5.406 residências. Um dos principais
pontos nesse bloco vai ser a inauguração do sistema no arquipélago do Bailique,
prevista para ocorrer na segunda quinzena de setembro.
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O bloco III é formado
por Ferreira Gomes, Porto Grande, Cutias, Tartarugalzinho e Pedra Branca.
Nesses municípios já foram feitas 54% da implantação, sendo 2.040 de 3.052
ligações a residências. Mas os outros dois blocos preocupam a parlamentar
amapaense pela demora que pode levar para que os moradores das áreas rurais
destes municípios estejam integrados ao sistema elétrico. O bloco I que
corresponde aos municípios de Vitória do Jari, Laranjal do Jari, Mazagão e
Santana, foi paralisado com apenas 31% da obra por desistência das empresas que
executavam o projeto. A Eletronorte aguarda ainda a atualização dos projetos
por parte da Companhia de Eletricidade do Amapá, CEA. O bloco IV é
formado pelos municípios de Amapá, Pracuúba, Calçoene, Oiapoque e Serra do
Navio. Esse bloco é o que apresenta o maior atraso, apenas 14% da obra. Uma
nova licitação está em andamento. A deputada Dalva pediu que fosse dada atenção
especial aos projetos com intuito de fazer com que as obras que estão
paradas sejam retomadas o mais breve possível. Dalva propôs ainda que seja
absorvida mão de obra da comunidade local pelas empresas que irão
participar das licitações.
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