Cancelamento de empenhos e infra-estrutura
No primeiro discurso do ano, o Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP) cobrou respostas do Governo Federal pelo cancelamento das emendas. “A SUDAM (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) simplesmente cancelou minhas emendas relativas à extensão universitária no Amapá”, asseverou o parlamentar. As emendas parlamentares foram anuladas porque o estado do Amapá estaria inadimplente. No entanto, existe uma liminar no Supremo Tribunal Federal que ampara a destinação dos recursos. “Venho à tribuna pedir para que revejam a decisão da SUDAM, a fim de retomar o convênio, para que essas obras importantes para o Estado do Amapá possam ser executadas”, afirmou. BR 156 e Linha de TransmissãoA BR 156, que corta o estado de norte a sul, sofre com interdições e trechos inacabados. “O que estamos vendo é omissão do poder público com esta rodofia, pois ligar o Amapá do Vale do Jari à Oiapoque é vital para o desenvolvimento do estado” protestou o congressista, que prevê a conclusão dos trabalhos do trecho norte em dois anos. O trecho sul padece de projeto para que as obras sejam iniciadas. Sobre a energia elétrica, o deputado lembrou que Laranjal do Jari e Oiapoque sofrem falta de energia elétrica. “É imprescindível que se construa uma linha de transmissão ligando Calçoene ao Oiapoque, bem como o linhão de Tucuruí, que vai resolver a situação do sul do estado”. Na oportunidade, ele cobrou a aprovação das PEC’s 300 e 213, esta de autoria do parlamentar. A Proposta de Emenda Constitucional nº 300 visa estabelecer um piso nacional para policiais militares e bombeiros. Já a de nº 213 enquadra os servidores públicos federais e municipais dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima em planos de carreira, cargos e salários específicos, mesmo constituindo quadro em extinção da administração federal.Acompanhe:
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