O deputado federal Bala Rocha (PDT/AP) conseguiu sensibilizar os líderes dos partidos da Câmara para apreciarem o Projeto de Decreto Legislativo nº 61/2011, de autoria do parlamentar, que suspende os efeitos do Decreto Presidencial nº 7.468. A medida do Poder Executivo aponta que do total de R$ 14.967 bilhões em restos a pagar de 2007 a 2009, o Ministério da Fazenda estima que cerca de R$ 10 bilhões, referentes aos exercícios do período, serão cancelados porque não foram e nem terão tempo de serem processados. Ser processado significa ter comprovação de conclusão da obra. O decreto exclui obras federais que não foram sequer iniciadas. Mas dá prazo de dois meses, até 30 de junho deste ano, para que os governos regionais iniciem obras em convênio com o governo federal que estejam nessa situação. Na reunião do colegiado, Bala Rocha fez uma exposição de motivos a respeito. “Sou da base governista, mas entendo que em determinados momentos temos que reagir. O Governo Federal não paga os convênios que estão prontos para pagar e cortou os convênios de 2007, 2008 e 2009”, afirmou. Por unanimidade, os políticos concordaram com a proposta do parlamentar e se reunirão com o Ministro das Relações Instituicionais, Luis Sérgio, para discutir o assunto. Estados e municípios perderão até R$ 50 bilhões, enquanto o Amapá pode perder R$ 200 milhões. Brasília, 2 de maio de 2011
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