Imprensa em Foco

Data: 02.05.11 Veículo: Portal "Congresso em Foco" Senado esclarece ao Congresso em Foco funções do Núcleo de Servidores em Trânisto ESCLARECIMENTO A Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado Federal encaminhou a nota abaixo ao Congresso em Foco, esclarecendo informações publicadas por esse site na última segunda-feira: "O Congresso em Foco publicou, em 2 de maio do corrente ano, matéria sobre os servidores em trânsito do Senado. Cumpre, pois, esclarecer o que vem a ser o chamado Núcleo de Servidores em Trânsito do Senado Federal. O instituto dos servidores em trânsito remonta a 1987, quando o Ato do Primeiro-Secretário nº 3, de 1987, ao disciplinar o processo de movimentação interna dos servidores da Casa, estabeleceu que, na hipótese de dispensa/desligamento, o servidor deverá aguardar “em trânsito a nova lotação”, pelo prazo de cinco dias úteis. Durante esse período o servidor fica sob os cuidados da Secretaria de Recursos Humanos, passando a constar no Núcleo de Servidores em Trânsito. Este núcleo objetiva reinserir o servidor no processo produtivo no menor prazo de tempo possível. Casos há em que o servidor necessita ser readaptado a novas funções mais compatíveis com as limitações que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. Trata-se aí de cumprimento de dever legal e regulamentar (art. 24 da Lei 8.112/90 e art. 60 do RASF). Em outras situações, o “trânsito” decorre da especificidade da atividade legislativa, como por exemplo, no término do mandato parlamentar em que o gabinete respectivo é extinto e os servidores ali lotados desligados de ofício, ingressando temporariamente no NSTSF, incumbindo-se a SERH de, no menor prazo possível, encontrar uma nova lotação para esses servidores. É fato que alguns servidores, por problemas comportamentais, são também encaminhados ao NSTSF. Independentemente da existência de processo disciplinar, a SERH providencia o perfil profissiográfico do servidor com a finalidade de lotá-lo em setor e atividades compatíveis com suas habilidades e experiências, tendo como perspectiva a mediação de conflitos e a preservação da nossa força produtiva. Assim, a SERH utiliza o Núcleo de Servidores em Trânsito como um instrumento para gestão de pessoas, seja para atender às demandas relacionadas à saúde e medicina do trabalho ou para mediar conflitos comportamentais no ambiente de trabalho. Assessoria de Imprensa SECS- Senado Federal Tel: (61) 3303-3966"