A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/11, do senador José Sarney (PMDB-AP), que altera o rito de tramitação das medidas provisórias (MPs) está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A votação está prevista para a reunião da próxima quarta-feira (11), às 10 horas. O presidente do colegiado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse na última quinta-feira (5) que o assunto tem prioridade. “Eu antecipei, atropelei vários projetos relevantes porque acho que é importante que a PEC seja aprovada para evitar o que aconteceu ontem. Estamos recebendo medidas provisórias, como recebemos ontem, cheias de "cacos", disse o senador referindo-se ao episódio de quarta-feira (4) em que senadores da oposição deixaram o Plenário antes da votação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 9/11, em protesto contra os "penduricalhos" incluídos no texto. A votação da PEC foi adiada pela terceira vez desde a apresentação do relatório do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que apresentou um substitutivo. Na reunião da última quarta, o senador José Pimentel (PT-CE) apresentou voto em separado à matéria, propondo a aprovação do texto original da PEC - rejeitando, portanto, o substitutivo do relator. O presidente da CCJ atribui os adiamentos à necessidade de se debater a matéria. “A aprovação ou não da PEC das medidas provisórias não cabe ao presidente da comissão, cabe ao plenário da comissão, que entendeu que devia debater mais essa matéria”, disse Eunício Oliveira.
Rodrigo Baptista e Isabela Vilar / Agência Senado
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