Mais uma vez Sarney critica demora na aprovação da PEC que melhora rito das Medidas Provisórias

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), voltou a criticar a demora na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que altera o rito das medidas provisórias. Ele afirmou, nesta quinta-feira (5), que se a medida estivesse em vigor poderiam ser evitados problemas como o ocorrido nesta quarta-feira (4), em que senadores da oposição deixaram o Plenário antes da votação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 9/11, em protesto contra os "penduricalhos" incluídos no texto. O PLV 9/11, oriundo da Medida Provisória 513/10, trata da ajuda a estados atingidos por desastres naturais. No entanto, o texto provocou polêmica por incluir diversos outros assuntos, como parcerias público-privadas e ajuda para o Haiti. Os partidos de oposição alegam que a inclusão de assuntos diferentes em uma mesma medida provisória é inconstitucional e avisaram que vão entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida no Supremo Tribunal Federal (STF). Para Sarney, a discussão sobre a inclusão de "penduricalhos" é muito complexa, mas o problema seria atenuado se o prazo para exame no Senado fosse definido.

- No momento, o que nós necessitamos é que o Senado possa examinar as medidas provisórias com mais profundidade para evitar o que nós tivemos ontem na Casa, em que a oposição se recusou a votar a medida porque não havia prazo para conhecê-la. Atualmente, o Congresso tem 120 dias para votar a medida provisória, mas a Constituição não estabelece um prazo máximo para que o texto fique na Câmara, onde as MPs começam a tramitar. Na maioria dos casos, o texto chega para análise do Senado às vésperas de perder a validade.
- Esse primeiro passo que foi acordado, de nós dividirmos os prazos entre a Câmara e o Senado, já possibilita o Senado rever essa medidas, estudá-las mais. A nossa Casa já esta reclamando e com razão demais desse fato. Lamento que a Comissão de Constituição e Justiça não tenha ainda dado continuidade à emenda - disse.
Sarney deu a declaração à imprensa após abertura de workshop realizado pelo PMDB na Câmara dos Deputados. Ao chegar para o evento, o vice-presidente da República, Michel Temer, também criticou a inclusão de temas "estanhos" às MPs.
- Quando fui presidente da Câmara, não permitia que as emendas que fossem estranhas ao texto entrassem na MP. O que não é possível é propor emendas fora do contexto, com quatro ou cinco assuntos diferentes - disse.

Ficha Limpa

Ao ser questionado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar o registro da candidatura ao Senado do ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB), que havia sido barrado pela Lei da Ficha Limpa , Sarney disse que a determinação precisa ser cumprida.
Com a decisão do ministro do STF Joaquim Barbosa, Cunha Lima pode ser diplomado e, posteriormente, assumir a vaga no Senado.
- Decisão judicial a gente só tem uma posição: é cumprir - afirmou Sarney.

Rodrigo Baptista / Agência Senado