Uma vez aprovada no Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC 11/11) que muda a tramitação de medidas provisórias (MPs) também pode ter prioridade na Câmara. O presidente do Senado, José Sarney, disse, nesta quinta-feira (12), que pretende se reunir com o presidente daquela Casa, deputado Marco Maia, para pedir que ela tramite com prioridade também na Câmara. Por acordo, a PEC foi lida ainda na sessão de ontem (11) do Senado e um requerimento dispensou o intervalo de tempo obrigatório para votação desse tipo de matéria (discussão em cinco sessões deliberativas para votação em primeiro turno, e por mais três sessões para votação em segundo turno). Assim, a proposta poderá constar da pauta de votação da Casa já na primeira sessão deliberativa da semana que vem.
- Nós tínhamos feito um entendimento anterior em relação aos prazos destinados ao Senado e, agora, nós tivemos algumas modificações e elas só podem ser feitas em acordo com a Câmara. Vamos tentar ver se conversamos com o presidente Marco Maia e com as lideranças dos partidos na Câmara - disse o parlamentar.
Dentre as mudanças promovidas pela PEC 11/11, está a definição do prazo de tramitação das medidas provisórias em cada Casa. Atualmente, uma MP tem 120 dias para tramitar no Congresso Nacional, sendo que a maior parte deste tempo é gasto na análise feita pelos deputados. De acordo com o novo projeto, a Câmara passará a ter 50 dias para analisar cada medida, e o Senado, 45. Caso a MP não seja aprovada dentro desses prazos, ela perderá a validade, sendo arquivada automaticamente. Se os senadores emendarem a medida provisória, ela retornará à Câmara por mais 15 dias para análise das emendas.
Sarney acredita que a mudança não encontrará resistência na Câmara.
- O que o Senado está reivindicando é uma coisa muito justa. É que as Medidas Provisórias não cheguem aqui na véspera para serem votadas no último minuto, em que a gente tenha apenas a opção de recusar ou mesmo votar sem grande estudo - assinalou o senador.
Rodrigo Baptista / Agência Senado
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