O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) publicou, nesta segunda-feira, 16, nova nota em resposta à matéria publicada pelo Correio Braziliense no último dia 13, a respeito de aposentadorias de servidores.
"Na última sexta-feira, 13, o Sindilegis publicou, no portal do Sindicato, uma nota de repúdio às notícias veiculadas, nesta mesma data, na capa da edição do Correio Braziliense e página 8 da seção Economia. O Jornal que, mais uma vez, faltou com a verdade em relação aos servidores do Senado Federal, tal qual o feito no dia 7 de maio de 2011, veiculou uma reportagem intitulada "Corrida por superaposentadorias", referindo-se à forma de remuneração adotada pelo Senado Federal e seus impactos na aposentadoria dos servidores efetivos.
É evidente a má-fé da matéria, pois deturpa aspectos da Lei 12.300, de 2010 – que atualizou o sistema remuneratório do SF. Fez vista grossa à realidade de que revisão do Plano de Carreira seguiu rigorosamente todos os trâmites legislativos e constitucionais, sendo sancionada pelo Presidente da República, com vetos, em julho de 2010.
Ainda, em sua acentuada busca de deturpar a verdade, o Correio Braziliense não revelou que as parcelas remuneratórias adotadas pelo Senado seguem o padrão utilizado por todos os Poderes e órgãos da União. A Lei nº 11.355, de 2006, que dispõe sobre plano de carreiras e cargos de diversos órgãos do Poder Executivo federal, é exemplo de instituição da gratificação de desempenho para os servidores, estendendo-se, inclusive, aos aposentados e pensionistas.
Paridade
Tais gratificações compõem a cesta básica de remuneração do servidor, que não pode ser esvaziada por ocasião da aposentadoria. "A Constituição garante a paridade entre os servidores ativos e aposentados e pensionistas, o que deve ser respeitado pelo Senado Federal e demais órgãos de todos os Poderes", esclarece José Carlos Matos, diretor jurídico do Sindilegis.
O jornal deturpa mais ainda, quando afirma que os servidores estão se aposentando porque tem plano de Carreira ou porque receberão paritariamente com a atividade. O Servidor se aposenta porque tem a idade e o tempo de serviço exigido na Lei, ou o Correio Braziliense quer que o Servidor do Senado aposente com 70 anos, na compulsória?
Os servidores públicos federais, seja do Poder Legislativo, seja do Judiciário ou do Executivo, só se aposentam alcançando os pressupostos indicados no artigo 40 da Constituição. Logo, a aposentadoria é um exercício de um direito e não outra coisa como deturpadamente informou o Correio Braziliense.
A quantidade de aposentados reflete, tão somente, que o quadro do Senado está envelhecido, reclamando, pois, a pronta realização de Concurso Público a suprir as necessidades do Senado Federal, eis que os servidores são essenciais ao Estado Republicano, participando na formulação das mais complexas leis que afetam a vida de toda a população brasileira, assessorando os senadores da República no exercício de funções privativas, a exemplo do controle das dívidas públicas da União, de 26 Estados, do Distrito Federal e de mais de 5,5 mil municípios.
Com relação ao número de aposentadorias, conforme o documento veiculado pela Diretoria-Geral do Senado, no ano de 2010 já se projetava que 1.457 servidores poderiam se aposentar até 2015, com o atendimento do requisito da paridade. Ademais, o Relatório de Atividades da Secretaria de Recursos Humanos do biênio 2009/2010 informa que: "Em 2009, 99 servidores se aposentaram e em 2010 o número foi de 127, totalizando, no biênio, 226 aposentados. Além disso, 643 servidores efetivos (18,36% do total) já recebem abono de permanência e podem se aposentar a qualquer momento". Hoje, 515 servidores recebem abono permanência.
Sendo fato, ainda, que o Sindilegis encaminhou, ainda, a nota respectiva ao Correio Braziliense, que, de forma tímida, fez uma pequena alusão na edição de Sábado, dia 14.
Mas, não temos nada a esconder, pois o que temos o que somos, assim o é por força de Lei, por força da Constituição, não pautaremos o nosso conduzir pelo o que o Correio deseja, mas pela necessidade de afirmação do Estado Democrático de Direito e de Respeito ao Senado, aos Senadores e aos Servidores, pilares do Estado Republicano.
Enquanto alguns se ocupam em falar mal, nós trabalhamos.
Categoria
Após as últimas medidas tomadas, a maioria atingindo os servidores, a Diretoria do Sindilegis reuniu-se, na semana passada, com a Diretora-Geral do Senado para formalizar, por meio de um documento, algumas reivindicações legítimas e legais da categoria.
Para os servidores ficarem informados sobre cada andamento, o Sindilegis irá produzir notas para todos os posicionamentos da Diretoria do Senado.Também estiveram presentes na reunião os diretores Francisco das Chagas, o Boró (Cultura), Aníbal Moreira (Relações Institucionais) e José Dantas Pimentel (Financeiro-Adjunto).
Confira, abaixo, algumas das reivindicações pontuadas pelo Sindicato:
• Pagamento dos 15% da URV – SF;
• Instauração da Mesa Permanente de Negociação com a Administração, com a finalidade de representar formalmente e defender os interesses dos Servidores;
• Aplicação do ponto biométrico para todos os servidores, evitando assim, ferir o princípio da isonomia. Suspensão do registro de ponto e, em última instância, a adoção do mesmo modelo de registro de ponto adotado para a Câmara dos Deputados, no qual a aferição se dá somente para controle das horas-extras;
• Pagamento do Adicional de Especialização, devido desde Janeiro de 2005 aos servidores da Casa;
• Constituição da Comissão de Definição de Critérios de avaliação para implemento de 100% da Gratificação de Desempenho;
• Revisão da base de cálculo para fins de horas extras de 240 para 200, como já praticado na Câmara dos Deputados e TCU;
• Conversão em pecúnia de períodos de licença-prêmio não gozados nem contados em dobro na aposentadoria ainda na atividade do servidor;
• Solução para os processos de insalubridade com a conseqüente contagem do tempo de serviço e reconhecimento de abono de permanência com efeitos retroativos;
• Ticket-alimentação. Requer o aumento do valor do ticket para R$ 940,00 (novecentos e quarenta reais);
• Conversão em pecúnia da Licença-Prêmio e férias não-gozadas;
• Processo relativo aos Auxiliares Técnicos da SEEP que requer uma imediata solução. Adotar o padrão 30 para os servidores que hoje encontram-se no padrão 26;
• Licença-capacitação, conforme assegura a Lei 8.112/90;
• Pagamento dos valores devidos aos Analistas de Informática do PRODASEN que foram enquadrados injustamente no padrão 31 quando nomeados (deveriam ter sido enquadrados no nível 36);
• UTI Móvel para os servidores do Senado pelo SAMS. Requer a expansão do serviço, já prestado pela SAMS aos senadores, para todos os servidores da Casa e seus dependentes;
• Atendimento Odontológico gratuito no SAMS. Requer a expansão do atendimento Odontológico gratuito no SAMS, buscando aumentar o número de consultórios e a qualidade dos serviços prestados;
• Mudanças de regras para estacionamento do Anexo I do SF;
• Eleições diretas para os membros do Conselho de Supervisão do SIS.
De acordo com o diretor jurídico da entidade, José Carlos de Matos, o encontro foi produtivo. "Tivemos um diálogo tranquilo e passamos à diretora as inquietações dos colegas e com tais posições. Segundo ela, cada um dos itens que levantamos será analisado e respondido pontuadamente", afirmou".
Fonte: Blog do Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário