O aumento do patrimônio do ministro da Casa Civil deve continuar sendo um dos temas principais no Congresso durante esta semana. Dois requerimentos de convocação de Antonio Palocci deverão ser submetidos à votação na quarta-feira (8) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), conforme informou o presidente do colegiado, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE) na reunião da semana passada. Os requerimentos foram apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Alvaro Dias (PSDB-PR). Eles querem que Palocci esclareça como seu patrimônio pessoal cresceu 20 vezes entre 2006 e 2010, período em que foi deputado federal. A oposição também deve retomar a coleta de assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) para investigar o caso. Também poderá ser votado pela CCJ requerimento do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) convidando o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Jorge Fontes Hereda, a esclarecer episódio ocorrido quando Palocci era ministro da Fazenda. De acordo com notícia veiculada pela Folha de S. Paulo, a CEF teria reconhecido que pedido de quebra de sigilo do caseiro Fracenildo dos Santos Costa teria partido do gabinete do ministro.
PEC das MPs
Depois de duas medidas provisórias terem sido arquivadas na semana passada por não terem sido votadas dentro do prazo de validade, os senadores voltam a examinar a proposta de emenda à Constituição (PEC 11/11), que altera a tramitação das MPs. A análise da matéria pelo Plenário terá de seguir até a quinta sessão de discussão, em primeiro turno, em seguida, voltará à Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ). Na terça-feira (7), deverá ocorrer a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. O retorno da PEC à CCJ deve-se à apresentação de emendas dos senadores Walter Pinheiro (PT-BA), Pedro Simon (PMDB-RS) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Senadores da base de apoio do governo e de oposição apoiam a ampliação de prazo para exame das propostas no Senado, mas falta consenso em torno do artigo que cria comissão composta por 12 senadores e 12 deputados, encarregada de decidir se uma medida provisória está ou não de acordo com a Constituição.
Reforma Política
A CCJ também continua a analisar na quarta-feira (8) as propostas elaboradas pela Comissão Especial da Reforma Política. Dentre elas, a PEC 40/11, que acaba com as coligações partidárias nas eleições para deputados e vereadores. Também poderá ser votado projeto (PLS 265/2011) que veda a transferência de domicílio eleitoral para prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato.
Código Florestal
As comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) devem realizar audiência pública conjunta sobre o projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011) para ouvir a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. O debate está previsto para quinta-feira (9). O Senado pode votar também o projeto de Lei da Câmara (PLC 1/10-Complementar), do deputado Sarney Filho (PV-MA), que fixa normas para a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios em ações administrativas para proteção do meio ambiente, combate à poluição e preservação da fauna e da flora. O projeto está na pauta do Plenário em regime de urgência.
Simples
Também em regime de urgência no Plenário o projeto de lei do Senado (PLS 467/2008- Complementar). Primeiro item da pauta de votações, a proposição amplia a abrangência do Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) - regime tributário diferenciado criado para facilitar a atividade de microempresas e empresas de pequeno porte. De autoria da ex-senadora Ideli Salvatti, o projeto aumenta o leque de atividades empresariais que podem aderir ao Simples, permitindo que mais 13 áreas sejam beneficiadas, entre as quais as de medicina, psicologia e jornalismo. A atual legislação define como microempresa a corporação com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240 mil. Já a empresa de pequeno porte deve ter receita bruta anual superior a R$ 240 mil e igual ou inferior a R$ 2,4 milhões.
Rodrigo Baptista / Agência Senado
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