segunda-feira, 6 de junho de 2011

PEC das MPs voltará a CCJ do Senado e irá a plenário a partir da próxima semana, diz Sarney

O presidente José Sarney (PMDB-AP) acredita em acordo para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a tramitação das Medidas Provisórias (MPs) no Congresso. Na opinião de Sarney, a PEC somente será votada em plenário a partir da próxima semana, pois será novamente submetida a Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ele considera que todos os líderes no Senado já aceitam a proposta para que as comissões de Constituição e Justiça do Senado e da Câmara decidam sobre a constitucionalidade das MPs. Sarney já iniciou as conversas com o presidente da Câmara, deputado Marcos Maia sobre o tema. Sobre a entrevista do ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, o presidente Sarney disse: "o ministro deu as explicações que tinha que dar". Quanto as notícias sobre a propriedade do apartamento alugado por Palocci, o senador afirmou: "Se a propriedade do apartamento não é legalmente constituída, a culpa é da imobiliária que alugou o apartamento ao ministro". Em relação a notícia de que a presidente Dilma Rousseff espera o parecer do procurador da República sobre o caso Palocci, Sarney ressaltou que é "uma medida de prudência". "Naturalmente, ela deve esperar a posição da Procuradoria Geral da República, pois se o procurador-geral tomar uma providencia criminal, a questão assume uma natureza jurídica." Na opinião do presidente do Senado a questão Palocci não alterará a rotina de votações do Senado.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

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