A Ouvidoria do Senado Federal terá um prazo de 30 dias para responder as manifestações dos cidadãos. A proposta foi aprovada nesta quinta-feira (16) pela Comissão Diretora do Senado e será agora submetida ao Plenário.
De acordo com o texto aprovado, o ouvidor deverá informar ao interessado o encaminhamento dado às sugestões, críticas, elogios, reclamações e denúncias registradas no órgão, exceto na hipótese em que a lei assegurar o dever de sigilo. Ele também deverá sugerir mudanças visando o controle social da instituição, bem como o aperfeiçoamento da organização do Senado.
- O objetivo é que, ao fixar um prazo, nós possamos ter a certeza que aquilo que foi demandado terá a resposta devida da Ouvidoria - sublinhou o 1º secretário, Cícero Lucena (PSDB-PB), após a reunião.
O órgão ou servidor ao qual forem solicitadas informações ou cópias de documentos pelo Ouvidor-Geral deverá atender a solicitação no prazo de cinco dias úteis. Em caso de atraso injustificado, poderá se responsabilizado pela informação.
Além de requerer ou promover atividades e investigações, quando cabíveis, o ato permite ao ouvidor realizar audiências públicas com segmentos da sociedade civil e utilizar os meios de comunicação da Casa para divulgação de suas atividades.
O ato também determina a publicação periódica no Portal do Senado de relatório das atividades da Ouvidoria do Senado Federal.
Ouvidoria
Atualmente, o ouvidor do Senado é o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), indicado pelo presidente do Senado, José Sarney, em abril. A Ouvidoria do Senado foi criada em 2005, mas não havia sido efetivamente implantada até então. Ela é constituída por um Ouvidor-Geral designado no início da primeira e da terceira sessões legislativas de cada legislatura, para mandato de dois anos, proibida a recondução no período subsequente. Entre as atribuições da Ouvidoria, está receber e dar o devido encaminhamento a sugestões, críticas, reclamações denúncias, elogios e pedidos de informação sobre as atividades do Senado.
Agência Senado
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