A edição n.91 dos Textos para Discussão, de junho de 2011, é intitulado “A Eleição Indireta para Presidente da República”. Nele, o autor Ricardo Nunes de Miranda, consultor legislativo do Senado na área de Economia Regional, aborda a falta de regulamentação de eleição indireta para prefeito, governador e presidente quando esses cargos ficam vagos já na segunda metade do mandato. O trabalho, que se conclui com minutas de um projeto de lei e de sua justificação para a solução do problema, faz um histórico do problema, além de uma contextualização com casos concretos ocorridos recentemente em Tocantins e no Distrito Federal e da análise da doutrina e das iniciativas legislativas no sentido de regulamentar a eleição indireta.
Centro de Estudos
Os Textos para Discussão são um produto do Centro de Altos Estudos da Consultoria Legislativa do Senado Federal, que tem por objetivo aprofundar o entendimento de temas relevantes para a ação parlamentar.
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