O ministro Benjamin Zymler, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), acompanhado do ministro Aroldo Cedraz, formalizou a entrega ao presidente do Senado Federal, José Sarney, do relatório e parecer das contas do governo federal referentes ao exercício de 2010. Sarney determinou a leitura da matéria ainda hoje no Plenário e, em seguida, o encaminhamento para a Comissão de Orçamento. O documento teve como relator o ministro Cedraz e foi aprovado pelo Plenário do TCU, por unanimidade. No relatório, o Tribunal sugere que as contas estão em condições de serem aprovadas pelo Congresso Nacional, mas aponta oito ressalvas. O ministro-relator indicou que dentre as ressalvas, o principal problema detectado foram as imprecisões metodológicas de dados dos balanços apresentados pelo governo. "Isso dificulta uma análise mais precisa da execução das ações de programas de governo. Recomendamos ao governo federal que aprimore a sistematização dos dados dos programas e as formas de planejamento e acompanhamento dos gastos públicos", aferiu Cedraz. O ministro também se mostrou preocupado com os restos a pagar acumulados em 2010: R$ 129 bilhões. Ele lembrou que este montante representa quase o triplo do valor somado há cinco anos e sugeriu providências rápidas por parte do executivo federal: "É preocupante o desequilíbrio entre alocação anual de recursos na lei orçamentária e a realidade da execução dos programas governamentais".
O relatório do TCU analisa o desempenho da economia, faz avaliações sobre as receitas e despesas, detalha as ações setoriais do governo (destaque para o PAC), emite parecer sobre as Demonstrações Contábeis da União e a atuação das Agências Reguladoras.
Alguns índices macros analisados e que serviram de base para o relatório:
- crescimento do país em 2010: 7,5%
- Inflação no período: 5,91% - aumento da carga tributária entre 200 e 2010: de 30,13% para 34,13%
- Percentual de multas aplicadas pela União e recebidas: 4,70%
- Montante de renúncia de receitas no período: R$ 143,9 bilhões
- Montante de restos a pagar: R$ 129 bilhões (quase que triplicou nos últimos 5 anos)
Alguns índices macros analisados e que serviram de base para o relatório:
- crescimento do país em 2010: 7,5%
- Inflação no período: 5,91% - aumento da carga tributária entre 200 e 2010: de 30,13% para 34,13%
- Percentual de multas aplicadas pela União e recebidas: 4,70%
- Montante de renúncia de receitas no período: R$ 143,9 bilhões
- Montante de restos a pagar: R$ 129 bilhões (quase que triplicou nos últimos 5 anos)
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
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