A mudança no rito das medidas provisórias está avançando, afirmou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ao chegar ao Senado nesta quarta-feira. Ele se reuniu na terça-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia para discutir a proposta de emenda à Constituição que muda a forma de tramitação das medidas provisórias e garante mais tempo para o Senado examinar esse tipo de matéria.
- Estamos justamente discutindo os prazos e isso já é um avanço nas medidas provisórias - explicou Sarney.
No encontro de ontem, o presidente da Câmara disse ao presidente do Senado que vai buscar o apoio dos deputados para uma proposta consensual. Marco Maia concorda que os senadores não podem mais votar as medidas provisórias às pressas.
- Não é justo que o Senado tenha um tempo tão curto e exíguo para analisar as medidas provisórias, o que impede o debate e a contribuição dos senadores. Temos que achar uma equação que permita à Câmara não perder suas atribuições e, ao mesmo tempo, dê condições para que o Senado possa fazer o debate das MPs - afirmou Marco Maia após a reunião, segundo a Agência Câmara.
Após receber emendas no Plenário, a PEC 11/11, de autoria de Sarney, foi reencaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para examiná-las.
Agência Senado
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