A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta quarta-feira (5) dois projetos de lei que totalizam R$ 10,4 milhões em crédito suplementar, a serem usados na realização de plebiscito que irá consultar a população do Pará sobre a criação dos estados de Carajás e Tapajós. Os projetos serão encaminhados para votação no Plenário do Congresso Nacional. O PLN 22/2011 destina R$ 8 milhões à Justiça Eleitoral para atender despesas do Tribunal Regional Eleitoral do Pará com a realização do plebiscito, previsto para dezembro. Já o PL 25/2011 destina mais R$ 2,4 milhões à Justiça Eleitoral para despesas de pessoal e encargos sociais decorrentes da consulta popular. A determinação para a realização do plebiscito foi dada pelo Congresso Nacional, por meio dos Decretos Legislativos 136/2011 (Carajás) e 137/2011 (Tapajós). O PL 25/2011 destina R$ 18,443 milhões ao Ministério da Defesa. O dinheiro será usado no atendimento de despesas com assistência médica e odontológica dos servidores e empregados da pasta.
Agência Senado
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