Comissão da Verdade é aprovada pela CCJ e segue para Plenário

Projeto que cria a Comissão da Verdade (PLC 88/2011) foi aprovado por unanimidade em reunião nesta quarta-feira (19) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e deve seguir direto para exame do Plenário. Está prevista a tramitação também nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Defesa Nacional (CRE), mas o texto pode seguir direto ao Plenário se for aprovado requerimento de Regime de Urgência , anunciado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). No relatório favorável ao projeto, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) lembrou o trabalho realizado pela Comissão de Anistia e a adoção de medidas de reparação "às pessoas atingidas por atos arbitrários cometidos antes da promulgação da Constituição federal de 1988". Ele considerou a Comissão da Verdade "um passo distinto e complementar" ao que já foi realizado no país.

- [A Comissão da Verdade] Não pode indenizar, pois isso é atribuição da Comissão de Anistia, e não pode punir, porque não é órgão jurisdicional. Mas deve construir narrativa histórica em torno das graves violações de direitos humanos - disse.

O relator manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, apresentando apenas duas emendas de redação. Ele considerou desnecessário alterar artigo que trata de documentos sigilosos, como pedem familiares de mortos e desaparecidos políticos, que defendem a abertura das informações ao conhecimento público. Para Aloysio, o texto determina a manutenção do sigilo dos documentos apenas na fase de trabalho da comissão. "Uma vez concluído o trabalho, o relatório produzido deverá ser objeto de ampla publicidade".

Também considerou desnecessário alterar o período que estará sob investigação - o projeto determina o período de 1946 a 1988, mas os parentes das vítimas querem que seja a partir de 1964, com o início da ditadura militar. Para o relator, a comissão deverá manter o foco sobre o período do regime militar.

Ele disse ainda que as referências à Lei da Anistia, contidas no projeto, não apresentam risco de limitar a investigação de envolvidos, conforme temor das entidades representativas das famílias de desaparecidos políticos. Para Aloysio Nunes, a Comissão da Verdade atuará de forma articulada e integrada com a Comissão de Anistia.

Sugestões

A senadora Ana Rita Esgario (PT-ES) apresentou aos senadores propostas discutidas durante audiência pública realizada na terça-feira (18) na CDH, que receberam o apoio dos senadores presentes ao debate. Para evitar atraso na aprovação do PLC 88/2011, ela disse que ajustes no trabalho da Comissão da Verdade poderão ser viabilizados por meio de projetos de lei apresentados no Senado. Também Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) manifestou a disposição de fazer mudanças no texto, mas defendeu a rápida aprovação da matéria, para que a Comissão da Verdade possa iniciar logo seu trabalho. Já Pedro Taques (PDT-MT) disse acreditar que a comissão poderá revelar a verdade dos crimes contra os direitos humanos, mas afirmou ser necessário que se faça justiça, com a punição dos responsáveis.

Qualidade

Na opinião do senador Jorge Viana (PT-AC), a Comissão da Verdade não deve "reabrir feridas, mas sim transformá-las em cicatrizes", registrando os fatos ocorridos na memória nacional, para evitar a repetição dos crimes cometidos no período autoritário. Jorge Viana elogiou o relatório feito por Aloysio Nunes e lembrou que o senador por São Paulo foi uma das vítimas da repressão, tendo sido perseguido por sua militância política e obrigado a sair do país. O relator também foi elogiado pelos senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Marta Suplicy (PT-SP), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá.

Entenda o projeto da Comissão da Verdade

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado