Dalva agenda reunião com a AGU para resolver impasse sobre Plano Collor

A ameaça de redução nos salários dos servidores federais à disposição do Estado, beneficiados pelo chamado Plano Collor, atormenta a vida de aproximadamente 4.500 profissionais. Desde o início do mês que a Bancada Federal cumpre extensa agenda de trabalhos para evitar o prejuízo, bem como encontrar uma solução definitiva.

No início do mês, a coordenadora da bancada, deputada federal Dalva Figueiredo (PT), organizou reunião com a presença do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva. Na ocasião, o secretário afirmou que era muito difícil evitar a perda da reposição de 84% no salário dos professores do ex-território. Mas se comprometeu a analisar a petição dos sindicatos. A decisão de suspender o pagamento do reajuste reiterou a ordem dada pela Advocacia Geral da União (AGU).

Cumprindo agenda organizada pela Bancada, parlamentares amapaenses e o presidente do Sindicato dos Servidores em Educação do Amapá - SINSEPEAP, Aroldo Rabelo, estiveram com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), André Luis de Carvalho, no último dia 11.  O sindicato foi orientado a entrar com uma ação para anular a decisão do Tribunal. Acatando, no dia 13, o SINSEPEAP ingressou com Ação de Embargos de Declaração na representação do TCU no Amapá.

Para evitar a suspensão do pagamento, a certidão de efeito suspensivo da ação, protocolada no Amapá, foi encaminhada ao Ministério do Planejamento. A assessoria do senador Randolfe (PSOL) comunicou que o parlamentar, ao lado do deputado Bala Rocha (PDT-AP) obtiveram, nesta segunda-feira (17), a segurança de que o parecer do ministro André Luís de Carvalho já está pronto e será favorável aos professores.

Ampliando a articulação política em favor dos professores, a deputada Dalva Figueiredo (PT), solicitou, em nome da bancada, reunião com o Advogado Geral da União (AGU) para tratar da situação dos servidores. A reunião está marcada para amanhã (18) com o ministro-chefe da AGU, Luís Inácio Adams. No início da tarde de hoje (17), Dalva fez novamente contato com o secretário de RH do Ministério do Planejamento, Duvanier Ribeiro e assessoria jurídica do ministro. "A nossa iniciativa é uma tentativa de dirimir junto ao Ministério quaisquer dúvidas que pairem sobre os efeitos da decisão do TCU. Queremos assegurar os vencimentos dos servidores ainda no mês de outubro" manifesta Dalva.

ASCOM/ dep. Dalva Figueiredo

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