O Senado encerrou, nesta quarta-feira (5), em sessão extraordinária, o primeiro turno de discussão de três das mais importantes propostas da reforma política. Antes de serem definitivamente votadas na Casa, essas propostas enfrentarão ainda um segundo turno de discussão.
Por terem recebido emendas em Plenário, retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) as propostas 37/11, que reduz de dois para um o número de suplentes de senador, e 38/11, que muda a data de posse dos chefes dos Executivos, hoje fixada em 1º de janeiro.
Os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Wilson Santiago (PMDB-PB) apresentaram emendas à proposta 37/11. Jucá defende dispositivo segundo o qual, se a vacância do cargo de senador decorrer de homicídio do titular, o suplente será convocado para exercer o mandato pelo período remanescente.
Conforme a assessoria do parlamentar por Roraima, há a possibilidade de que um adversário político trame a morte do eleito, na presunção de que seria o candidato mais forte em novo pleito. Disposição semelhante não teria o suplente, por tratar-se de aliado político, levando-se em conta as regras atuais.
Já Wilson Santiago propõe que cada senador seja eleito com dois suplentes e que estes sejam os que, depois do titular, obtiverem o maior número de votos. Santiago alega que, aprovada essa mudança, quando um senador se afastar e for substituído pelo suplente, o povo verá assumir o cargo um parlamentar que também recebeu votos e não um completo desconhecido.
A ideia de emendar a proposta 38/11 foi do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Seu texto diz que, "independentemente da data de seu início, os mandatos dos deputados estaduais e distritais eleitos em 2014 encerrar-se-ão no dia 31 de janeiro de 2019".
Aloysio Nunes alega que atualmente o governador de Estado toma posse no dia 1º de janeiro, enquanto os deputados estaduais chegam a tomar posse até no dia 15 de março. Com isso, os governantes estaduais ficam mais de dois meses governando com uma assembleia legislativa que não mais representa o eleitorado.
- Propomos essa emenda com o propósito de mitigar essa situação e, sem ofender direitos, determinar a posse dos deputados estaduais 20 dias após a posse dos governadores.
Encerraram hoje o quinto dia de discussão, em primeiro turno de votação, as seguintes propostas de emenda à Constituição.
- PEC 37/11, que reduz de dois para um o número de suplentes de senador e veda a escolha para esse posto de cônjuge, parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau ou por adoção do titular.
- PEC 38/11, que fixa em cinco anos o mandato do presidente da República, governadores e prefeitos e muda a data de suas posses. Tendo como primeiros signatários os senadores José Sarney e Francisco Dornelles (PP-RJ), a proposta fixa a posse dos prefeitos no dia 5, a dos governadores no dia 10 e a do presidente da República no dia 15. Todas no mês de janeiro que se seguir às eleições. Hoje essas posses acontecem no dia 1º de janeiro.
- PEC 42/11, que determina que mudanças no sistema eleitoral devem ser precedidas de referendo para entrar em vigor.
- PEC 63/11, que amplia para 31 de dezembro de 2012 o prazo de adesão ao regime de pagamento especial de precatórios para estados e municípios, estabelecido pela Emenda Constitucional 62/09. Esse prazo encerrou-se no dia 10 de março de 2010.
Teresa Cardoso / Agência Senado
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