Randolfe defende sistema tributário justo em seminário do Sindifisco/AP

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) participou, nesta segunda-feira (03), em Macapá, do I Seminário do Fisco Estadual. O evento comemorou 18 anos do Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Amapá – Sindifisco/AP. Randolfe compôs a mesa sobre Reforma Tributária, defendendo “uma reforma tributária justa, onde quem tem menos pague menos impostos no Brasil”. O senador também explicou o Projeto de Lei nº 289, que propõe uma nova partilha para o Fundo de Participação dos Estados – FPE. “Não existe sistema tributário justo se o cidadão não souber o destino final do que paga”, disse Randolfe, que integra a Frente Parlamentar Mista por um Sistema Tributário Justo. Segundo o senador, 35% do Produto Interno Bruto – PIB no Brasil são comprometidos com tributos. No entanto, esse recurso não retorna de forma equitativa em serviços para a sociedade. Na Suíca, por exemplo, são 29,4% do PIB em impostos, mas a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos corresponde aos tributos pagos. Historiador de formação, Randolfe lembrou que a tradição tributária no Brasil remonta à coroa Portuguesa, que se consolidou como primeiro estado absolutista da Europa, no século XI, estabelecendo um sistema tributário regressivo, incidente pesadamente sobre os mais pobres. Essa tradição patrimonialista fundou o sistea tributário brasileiro, que ainda no século XXI permanece pesando mais sobre os trabalhadores assalariados e sobre o consumo, e menos sobre o lucro e a propriedade. Sobre o projeto de nova partilha do FPE, o senador ressaltou que a partilha atual, além de inconstitucional, é injusta, sobretudo, para com os estados da Amazônia. Randolfe alerta ainda para o fato de que, a forma atual, mesmo assegurando 85% do FPE para estados do Nordeste e do Norte, tem ocasionado perdas irreparáveis para os estados da Amazônia. Só o Amapá tem deixado de receber cerca de R$ 600 milhões por ano nas últimas duas décadas. Por essa razão a partilha precisa ser feita com base em critérios justos e atuais.

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