O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) que investiga denúncias de irregularidades na distribuição dos recursos do direito autoral, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), anunciou a intenção de requerer ao governo, em especial ao Ministério das Relações Exteriores, levantar questão junto à Organização Mundial do Comércio em torno dos direitos autorais de obras musicais. O objetivo é assegurar os chamados direitos conexos na execução de obras musicais, devidos a intérpretes e instrumentistas, entre outros. A queixa é de que os brasileiros estão sendo prejudicados, pois muitos países ainda não reconhecem esses direitos, entre os quais os Estados Unidos. O anúncio ocorreu há pouco, ao fim de audiência de seis horas, em que foram ouvidos representantes das duas maiores sociedades de autores ligadas ao Ecad. Pela União Brasileira de Compositores (UBC), por convocação, falou o seu superintendente, José Antônio Perdomo. O outro foi Roberto Corrêa de Mello, que preside a Associação Brasileira de Música e Arte (Abramus). Os dois disseram que as denúncias contra a entidade são movidas por órgãos de comunicação que desrespeitam os direitos autorais, principalmente a TV Globo.
- Nos últimos dez meses o Ecad vem sofrendo uma sórdida e covarde campanha difamatória daqueles que não respeitam os direitos autorais, ou seja, daqueles que não querem pagar ou que querem impor o valor pelo uso das músicas que não lhes pertencem - afirmou José Antônio Perdomo.
Agência Senado
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