quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Servidores dos ex-territórios

Nova rodada de negociações

Nesta quinta-feira, 6/10, o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Duvanier Ferreira, esteve no Congresso Nacional para mais uma reunião referente ao servidores públicos do Amapá. Participaram da reunião os deputados federais Bala Rocha (PDT), Dalva Figueiredo (PT), Evandro Milhomen (PCdoB), Janete Capiberibe (PSB) e Davi Alcolumbre (DEM). Duvanier dirimiu as dúvidas dos representantes dos sindicatos que estiveram no encontro. Sobre o Gead, adiantou que o MPOG é favorável à um acordo e até o final de outubro, a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, deve se pronunciar a respeito. Já sobre a incorporação de 84,32%, obtida no Plano Collor, ele prometeu analisar uma petição impetrada pelos sindicatos até a próxima terça-feira. A bancada está articulando uma reunião com a Advocacia Geral da União (AGU) para tentar prorrogar a decisão judicial que retira a gratificação da folha. Sobre o grupo de 992 servidores, o secretário confirmou que será criado um grupo de trabalho, composto pela entre AGU, Ministério do Planejamento e Ministério da Fazenda, com prazo até dezembro para uma posição final sobre o acordo. Já em relação aos 1050, o Ministério analisará caso a caso e garantirá o amplo direito de defesa para casa um dos envolvidos. O plano de saúde para servidores civis e militares deve ser concedido através de licitações regionais. A bancada entende que a melhor opção de convênio é a GEAP, entidade sem fins lucrativos e que ofereceria a opção mais vantajosa aos beneficiários. Já sobre os servidores municipais, a ministra vai examinar a possibilidade de editar uma medida provisória para atender Amapá e Roraima. A PEC 213, de autoria de Bala Rocha, resolve grande parte dos itens que estão sendo negociados acima, por força de lei. Ela  enquadra os servidores públicos federais e municipais dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima em planos de carreira, cargos e salários específicos, mesmo constituindo quadro em extinção da administração federal. Além de disciplinar os servidores públicos federais, o projeto também estabelece que os policiais militares nas mesmas condições terão isonomia de remuneração com os oficiais do Distrito Federal.
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