Compra de “comida para animais” na Fcria coloca em
xeque credibilidade do Portal da Transparência
Senador João Capiberibe (PSB), autor da Lei da
Transparência, diz no Twitter que vai “exigir explicações” de Camilo sobre a
falta de consistência nas contas públicas do governo do Amapá
Maiara Pires
As informações sobre as contas públicas do Governo
do Amapá dispostas no Portal da Transparência tem gerado desconfianças e
suspeitas sobre superfaturamento e malversação do erário. A desconfiança só
aumenta por conta das explicações do governo que tem atribuído a “erros de
digitação” preços acima do de mercado e quantidades em desacordo com o
licitado, o que acaba colocando em xeque a credibilidade das informações postadas
no endereço eletrônico. Como se não bastasse dificultar o acesso de cidadãos às
informações referentes às contas públicas conforme análise do Instituto Contas
Abertas – que colocou o portal amapaense entre os dez piores do país –, erros
crassos vem sendo registrados durante as consultas feitas pelos usuários. Numa
delas, o detalhamento da Fundação da Criança e do Adolescente (FCRIA) aparece
empenhando “Alimentos para Animais” no valor de R$ 16,7 mil. Até onde se sabe
nenhuma das cinco unidades de internação de menores que a Fundação administra,
tem sob sua responsabilidade a criação de animais. A diferença é grotesca entre
“Alimentos para Animais” e “Alimentos para Adolescentes em Medidas Socioeducativas”,
como justificou o gerente de tecnologia da FCRIA, Márcio Guma, ao afirmar ao
blog da jornalista Alcinéa Cavalcante, que houve no empenho “erro
de cadastro”.
Erro de digitação?
Em outra consulta, a lata de leite Camponesa de
400g, que não passa de R$ 6 em qualquer mercearia de Macapá, sai por R$ 13,52
quando se trata de despesas no Gabinete do governador Camilo Capiberibe. Neste
caso, a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Priscila Borges
Oliveira, também disse tratar-se de “erro de digitação”. “Onde se lê: ‘Leite de
vaca em pó, integral, em embalagem tipo lata com 400gr; caixa com 24 und’
Leia-se: ‘Leite de vaca em pó, integral, em embalagem plástica de 1kg; caixa com
24 und’, justificou em nota. Indagado pela blogueira, o autor da Lei da Transparência,
senador João Alberto Capiberibe, garantiu que vai “exigir explicações” do filho
e atual governador do Estado, Camilo Capiberibe. Procurada pela reportagem para
comentar sobre o 'erro de cadastro' detectado dois anos após o registro, a
diretora da Fundação da Criança e do Adolescente, Dinete Regina, disse
estar em reunião. Enquanto as informações das compras públicas expõe a gestão
de Camilo Capiberibe, outros dados que são de acesso público obrigatório são
sonegados. O Plano Plurianual, por exemplo, só foi colocado no portal da
transparência depois que a deputada de oposição Marilia Góes (PDT), denunciou
na tribuna da Assembleia Legislativa.
Sonegando informações
A Lei Orçamentária Anual (LOA) disponível no portal
é a de 2011, o mesmo acontecendo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Os técnicos não sabem porque isto acontece já que as leis referentes a 2013 já
estão em vigor. Ainda faltam o Balanço Geral de 2012 que não foi disponibilizado no site e os
relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 2012 estão incompletos.
Uma outra clara sonegação de informações é a falta do Relatório de Execução
Orçamentária que deveria ser publicado até 30 de janeiro deste ano. O Relatório de Gestão Fiscal que deveria ter sido publicado até o final de
fevereiro também não se encontra. No caso deste relatório, o art. 9º, § 4º da
LRF diz que “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder
Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada
quadrimestre, em audiência pública na Comissão referida no § 1º do art. 166 da
CF ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. Até hoje o
governo que alega ter compromisso com a Transparência nunca requereu essas
audiências. De acordo com especialistas da Ong Contas Abertas, tanta informação
não publicada pelo Governo leva a crer que o Orçamento público pode estar sendo
manipulado sem autorização legislativa.
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