Com a derrubada dos vetos da presidente
Dilma Rousseff à lei que muda a divisão dos royalties do petróleo, ocorrida
durante sessão do Congresso Nacional, os estados e municípios não produtores do
pré-sal ampliarão o percentual desses recursos de 8,75% para 40%. Os municípios
do Amapá receberão mais de R$ 15 milhões, enquanto que o Governo receberá mais
de R$ 171 milhões. A redistribuição vale, inclusive, para os contratos já em
vigor, gerando insatisfação dos principais estados produtores (Rio de Janeiro,
Espírito Santo e São Paulo), que terão seus recursos reduzidos de 26,25% para
20%. O Amapá receberá R$ 15, 695.255 por ano, cabendo à capital Macapá o aporte
de R$ 10,397 milhões e à Santana o valor de R$ 1,82 milhão.
Fonte: Assessoria de
Comunicação do deputado federal Bala Rocha (PDT/AP)
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