O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
e o presidente da Câmara, Henrique Alves, reuniram-se, nesta quarta-feira (13),
no Salão Negro do Congresso Nacional, com governadores, líderes partidários,
presidentes de partidos, presidentes da comissões temáticas e relatores de
projetos que tratem diretamente de assuntos federativos. Na pauta, a definição
das prioridades legislativas de cada Estado, de modo a garantir a aprovação de
um novo Pacto Federativo pelo Congresso. O presidente do Senado anunciou a criação,
no Congresso, de um foro que permita ao Parlamento receber, permanentemente, os
pleitos dos estados. Renan Calheiros lembrou que o Senado é a casa da
federação.
- Seria fundamental desde já criarmos um foro
permanente para ouvirmos os governadores sobre a necessidade de equilibrar a
federação. É papel constitucional do Senado equilibrar e proteger a federação.
De forma nenhuma, podemos permitir a deformação da federação. Por isso essa
reunião é muito mais que reunião, é fundamental ouvirmos as prioridades dos
governadores para formatar esse debate – disse Renan.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, reafirmou
que no próximo dia 19 de março, o Senado irá deliberar sobre novos critérios do
Fundo de Participação dos Estados (FPE), votando o relatório do senador Walter
Pinheiro (PT-BA). Renan informou ainda que está prevista a votação do projeto
que unifica o ICMS para o próximo dia 26 de março na Comissão de Assuntos
Econômicos do Senado.
- Este é um bom momento para ouvir os líderes e
governadores para acertar o calendário da votação desses projetos com os
governadores – concluiu o presidente do Senado.
Renan disse que pretende regulamentar o papel do
Senado na avaliação periódica do sistema tributário nacional. O senador
anunciou, ainda, a criação de um banco de dados no âmbito da Comissão de
Assuntos Econômicos do Senado com informações federativas dos estados,
municípios e da União para dar instrumentos de tomada de decisões para a Casa.
Na próxima semana, o presidente do Senado, Renan
Calheiros e o presidente da Câmara, Henrique Alves, devem receber em reunião os
prefeitos das 26 capitais do país, dessa vez serão recebidas todas as demandas
dos municípios, que poderão ser resolvidas com a intermediação do Congresso
Nacional.
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
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