Por Patrícia Castello Branco
O
senador José Sarney (PMDB – AP) recebeu nesta terça-feira (05), em seu gabinete
em Brasília, servidores públicos, sindicalistas e associados do Amapá, Rondônia
e Roraima, para tratar da PEC 111/11, que seria
votada ontem no Plenário da Câmara. A PEC propõe a inserção de policiais
militares, civis, delegados e outros servidores públicos, ao quadro em extinção
do Governo Federal. A medida beneficiará aproximadamente seis mil servidores do
Amapá e Roraima. A economia amapaense vai gerar um acréscimo de mais de 100
milhões de reais por ano. A PEC 111/11, de autoria da deputada Dalva Figueiredo
(PT-AP), visa regularizar as pendências relacionadas com a situação funcional
dos servidores oriundos dos ex-Territórios do Amapá e de Roraima.
A idéia é
garantir a incorporação em quadro em extinção da administração pública federal,
com o enquadramento em cargos de atribuições equivalentes aos existentes para
os órgãos e carreiras do poder executivo da União. A proposta de Emenda a Constituição já passou por diversas
comissões, sendo aprovada em todas. O trâmite final da PEC 111 é sua votação
pelo plenário da Câmara dos Deputados, o que deveria ter acontecido nesta quarta-feira
(05/03), fruto de um entendimento entre os líderes partidários no Congresso
Nacional e do apoio incondicional das bancadas do Amapá e de Roraima. Para
assegurar a aprovação seriam necessários 308 votos dos 513 parlamentares da casa.
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