Trabalhadores vêm ao Congresso debater MP que muda administração dos portos

A comissão mista que analisa a MP 595/12, que trata da exploração de portos pela União e das atividades dos operadores portuários realiza duas audiências públicas na próxima senama, na terça (5) e na quarta-feira (6), às 14h30. Entre os convidados, estão o presidente da Federação Nacional dos Estivadores, Wilton Ferreira Barreto, e o presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Lírio Guterra. A exploração direta e indireta da União dos portos e a situação dos trabalhadores do setor estarão em debate. No plano de trabalho proposto pelo relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), nas próximas semanas serão ouvidos os empresários e, depois, os representantes do governo federal. A MP é polêmica e tem recebido o apoio de empresas exportadoras, mas sofrido críticas dos sindicalistas, que reclamam da perda de direitos trabalhistas.

Energia

Além da comissão que analisa MP dos portos outras seis comissões mistas destinadas à análise de medidas provisórias têm reunião marcada para a próxima semana. Na terça feira, haverá audiência pública naquela encarregada da MP 605/13, que altera trechos da Lei da Conta de Desenvolvimento Energético de modo a tornar viável a redução nas tarifas de energia elétrica anunciada pelo governo federal e assegurar o equilíbrio financeiro das geradoras de eletricidade que não aderiram ao programa de prorrogação de concessões. Às 14h30, representantes da Eletrobrás, de distribuidores, de produtores e de consumidores de energia vão debater a proposta com os parlamentares. A reunião será realizada na sala 2 da Ala Nilo Coelho.

Tramitação

Conforme a Constituição, as medidas provisórias, que têm força de lei, devem, no entanto, ser submetidas ao Congresso. As MPs vigoram por 60 dias, podendo ser prorrogadas uma vez por igual período. Caso não sejam votadas pelos parlamentares em até 45 dias contados da publicação, entram em regime de urgência, trancando a pauta do Plenário. Se a MP for aprovada sem alterações, é promulgada pelo Congresso, sem necessidade de sanção. Se for alterada, passa a tramitar como projeto de lei de conversão (PLV) e, se aprovada, vai a sanção presidencial.

Outras reuniões com comissões agendadas para a próxima semana:

• MP 597/12 – Isenta de Imposto de Renda (IR) trabalhadores que recebem até R$ 6 mil a título de participação nos lucros e resultados. Apresentação do cronograma de trabalho. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 14h30.

• MP 601/12 – Trata da prorrogação do Regime Especial de Reintegração de Valores (Reintegra) para as empresas exportadoras e da desoneração da folha de pagamentos do setor de construção civil, entre outros assuntos. A comissão se reúne para apresentar o cronograma de trabalho às 10h no plenário 2 da ala Nilo Coelho.

• MP 606/13 – Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em projetos de infraestrutura logística em obras de rodovias e ferrovias; dispõe sobre o seguro de crédito à exportação; e institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Reunião de instalação da comissão e eleição do presidente e do vice-presidente, às 14h no plenário 6 da ala Nilo Coelho.

• MP 607/13 – Modifica o Benefício para Superação da Extrema Pobreza. Reunião de instalação da comissão e eleição do presidente e do vice, às 14h15, no plenário 2 da ala Nilo Coelho.

• MP 587/12 – Autoriza o pagamento de valor adicional ao Benefício Garantia-Safra para a safra 2011/2012 e amplia, para o ano de 2012, o auxílio emergência. Apreciação do relatório, às 14h30, no plenário 7 da ala Alexandre Costa.

Agência Senado