Bancada luta por compensações para pesca e garimpo no Amapá

Nesta terça-feira (17), os parlamentares da bancada do Amapá no Congresso Nacional estiveram reunidos nos Ministérios de Minas e Energia e Pesca e Aquicultura para tratar de medidas compensatórias relacionadas à ratificação do Acordo Brasil-França. 

No Ministério de Minas e Energia, uma equipe técnica discutiu com os deputados sobre a questão social e ambiental. Os principais pontos envolvem a proteção da mão-de-obra e do meio ambiente prejudicados pelo uso do mercúrio no processo de extração do ouro, além de acabar com garimpos ilegais ainda existentes na região. O coordenador da Bancada do Amapá, deputado Evandro Milhomen (PCdoB), lembrou que mais de duas mil famílias sobrevivem da economia gerada pela extração de ouro em Calçoene e por isso as medidas exigem uma ação bem estruturada. O deputado Bala Rocha (PDT-AP) ressaltou que alguns garimpos ainda atuam em área de preservação ambiental e por este fato há uma situação grave de contaminação no Rio Caciporé. A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) defendeu a exploração sustentável do minério para garantir a proteção da área do Tumucumaque. Já a deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) destacou o problema que envolve arrecadação tributária para o município de Calçoene, uma vez que a maior parte do ouro extraído é comercializado em Oiapoque. No Ministério da Pesca, a discussão girou em torno da criação de um polo pesqueiro no município de Oiapoque, em razão do potencial da região. O objetivo é implementar terminais de pescas, indústria de beneficiamento de pescado, embarcação e fábricas de gelo, uma estrutura que irá alavancar a economia, além de beneficiar os catraieiros, que serão prejudicados com a inauguração da ponte binacional.

Sobre o acordo internacional

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (12), o projeto que ratifica acordo firmado em 2008 pelo Brasil e a França para reforçar o combate ao garimpo ilegal de ouro em parques nacionais e em áreas de fronteira da Guiana Francesa com o Estado do Amapá. Os países se comprometem a controlar as atividades de pesquisa e lavra de ouro nas regiões do acordo. o texto prevê confisco e destruição de bens utilizados na extração clandestina de ouro em uma faixa de 150 quilômetros de cada lado da fronteira do Amapá com a Guiana Francesa. Entre as medidas preventivas está a necessidade de as empresas que exerçam atividades comerciais relativas ao ouro não transformado, especialmente as atividades de venda e revenda, sejam submetidas à obrigação de manter um registro das transações. Também prevê autorização administrativa prévia para o exercício da profissão de transportador fluvial de pessoas ou mercadorias na bacia do rio Oiapoque. No caso de descumprimento das regras, Brasil e França se comprometem a aplicar sanções de acordo com as legislações nacionais e no contexto da cooperação judiciária bilateral em matéria penal.

Da Redação em Brasília

Com informações da Ass. Dep. Evandro Milhomen