Patrícia Oliveira
O projeto que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) deve ser votado na terça-feira (17), após três anos de tramitação no Congresso, onde passou por três comissões no Senado, recebeu centenas de emendas e foi debatido em dezenas de audiências públicas. O líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da matéria em Plenário, recomendou a aprovação do substitutivo de Vital do Rêgo (PMDB-PB), que retoma grande parte do texto aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de a matéria ter sido aprovada na Comisssão de Educação, Cultura e Esporte (CE), na forma do substitutivo do senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
O texto de Vital do Rêgo também inclui alguns pontos do projeto apresentado na CE no relatório do senador Alvaro Dias. Entre as mudanças promovidas pelo parlamentar tucano, e contempladas no substitutivo de Vital do Rêgo, está a referência aos balanços do setor público nacional e às contas como parâmetro para aferição das metas do PNE. Além disso, acrescenta que as informações devem ser organizadas por ente federado.
A emenda do senador Vital também assegura a compatibilização de programas de expansão de educação profissional e superior (inclusive na forma de incentivo e isenção fiscal); de bolsas de estudos concedidas no Brasil e no exterior; de subsídios concedidos em programas de financiamento estudantil; e do financiamento de creches, pré-escolas e de educação especial.
Metas e estratégias
O substitutivo mantém ainda outras alterações aprovadas na CE relativas às metas e estratégias para um período de dez anos. Parte do texto do senador Alvaro Dias foi aproveitada para garantir à população de quatro a 17 anos sistema educacional inclusivo nas escolas regulares, assegurando também o acesso ao ensino especial, com os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
No entanto, foi vista com “preocupação” a sugestão de ampliar o atendimento escolar para crianças de zero a três anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Alfabetização
Na meta 5, a emenda de Plenário retomou redação aprovada na CCJ estabelecendo que a partir do sexto ano do PNE a alfabetização comece aos sete anos, reduzindo-se essa idade para os seis anos a partir do décimo ano de vigência do plano.
Foi mantida a estratégia original de educação em tempo integral, com previsão de permanência dos estudantes por sete horas nas escolas, com acompanhamento pedagógico, oferta de novos conteúdos, e direito à alimentação.
Foi adotada a redação proposta por Alvaro Dias, que prevê a compatibilização da jornada escolar com atividades recreativas, esportivas e culturais. Bem como outra inovação aprovada na CE: a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola.
Professores
O projeto assegura aos professores formação inicial prevista na Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/96). Trata-se de profissionais habilitados em nível médio ou superior para lecionar na educação infantil e no ensino fundamental e médio; trabalhadores em educação com diploma em pedagogia, habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas; e os portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.
O plano ainda sugere novas estratégias para estimular a expansão da oferta de formação inicial de professores em cursos diurnos, com o suporte de bolsas de estudo e a dedicação integral dos alunos. Prevê também formato específico na formação de professores para a educação profissional, que valorize a experiência prática.
Financiamento
A proposta prevê a destinação, até o final do período de dez anos, de pelo menos 10% do produto interno bruto (PIB) para a educação. Faz referência ainda à parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo, gás natural e outros recursos.
Qualidade
Vital do Rêgo acrescentou, por sugestão da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), estratégia para o estabelecimento de políticas de estímulo às escolas que melhorem o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
O Custo Aluno-Qualidade (CAQ) foi definido como indicador prioritário para o financiamento de todas as etapas e modalidades da educação básica. Da mesma forma, a emenda propõe a criação do conceito de Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), como etapa inicial para implantação do CAQ no oitavo ano de vigência do PNE.
Meta 21
Vital Rêgo ainda acolheu em seu substitutivo sugestão do senador José Sarney (PMDB-AP) e inseriu uma nova meta, a 21, para ampliar a produção científica brasileira, assunto não tratado em nenhum dos textos anteriores. O objetivo é que o país figure no grupo dos dez maiores produtores de conhecimentos novos no mundo. A proposta dá ênfase à pesquisa, desenvolvimento e estímulo à inovação, com a formação de quatro doutores por cada mil habitantes.
Agência Senado
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