Por Elder Abreu/Secom
Após o anúncio do satisfatório aumento do Produto
Interno Bruto (PIB) de 2011, que subiu 4,9% em relação ao ano anterior, o
Governo do Amapá implementou medidas para dar novo passo na direção do
crescimento econômico. São três incentivos fiscais que visam um salto no setor
do Comércio: parcelamento e prazo diferenciado para recolhimento do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e redução da base de cálculo
para produtos importadas na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS).
Os decretos que regulamentam o pacote de medidas foram assinados pelo
governador do Amapá, Camilo Capiberibe, na tarde desta quinta-feira, 19,
durante encontro que reuniu representantes de entidades da classe empresarial
do Comércio no Palácio do Setentrião. Com os incentivos em vigor, os
empreendedores instalados na ALCMS poderão pagar o ICMS de 2013 até 31 de março
de 2014. Um dos decretos permite que a liquidação do tributo seja feita de
forma parcelada ou em cota única. Já a terceira medida reduz em quase 5% a taxa
de arrecadação sobre mercadorias importadas – cujo decreto garante essa redução
de carga tributária até o final de 2014. (...)
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