O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, quer colocar em votação no Plenário da Casa, já em fevereiro do ano que vem, dois projetos que provocaram intensos debates neste ano: o marco civil da internet e o Código de Mineração. A esperada reforma política deve ser votada até abril. Alves reconheceu que o calendário do próximo ano será apertado, devido às eleições no segundo semestre e à realização da Copa do Mundo em junho. Além disso, a pauta permanece
trancada pelo marco civil da internet (PL 2126/11) e por outros projetos que têm urgência constitucional. Ainda assim, o presidente mantém o otimismo com as votações. Ele afirmou que, além do marco civil e do novo Código de Mineração (PL 37/11), será votada a regulamentação do trabalho doméstico (Projeto de Lei Complementar 302/13), já aprovada no Senado. Quanto ao marco civil, Alves reconheceu tratar-se de tema complexo, o que dificultou um acordo para votar a matéria neste ano. “Em fevereiro, vamos ter de votar de qualquer maneira: ou se aprova, ou há derrota, ou se ganha aqui, ou se perde acolá, mas vamos votar”, assegurou.
Avanços
Entre as propostas importantes votadas pela Casa neste ano, Henrique Eduardo Alves ressaltou a MP dos Portos (Medida Provisória 595/12, convertida na 12.815/13), aprovada em 16 de maio. De acordo com ele, a medida vai permitir a modernização dos portos brasileiros, ao atrair capital privado. “O instrumento está se provando ágil para a privatização, dando competitividade aos portos brasileiros, que vinham perdendo nas concorrências internacionais”, declarou.
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Henrique Eduardo Alves: reforma política deve ser votada até abril.
Outra proposta aprovada na Câmara, comemorada pelo presidente, foi a que prevê a destinação dosroyalties do petróleo (PL 323/07). Transformado na Lei 12.858/13, o texto destina 75% da arrecadação com petróleo à educação, e 25% à saúde. Alves destacou ainda a aprovação da PEC das Domésticas, transformada na Emenda Constitucional 72; e da PEC que torna o transporte um direito social (90/11), em análise no Senado. “Acho que esses foram avanços importantes nos direitos das pessoas e do cidadão brasileiro”, afirmou.
Equilíbrio entre os Poderes
Henrique Eduardo Alves ainda comentou a mudança, na votação pelo Congresso, dos vetos presidenciais. Ele lembrou que, por mais de dez anos, nenhum veto foi apreciado, devido à interpretação segundo a qual o prazo de 30 dias para a análise dos vetos, previsto na Constituição, começaria a contar a partir da leitura do texto vetado em sessão conjunta do Congresso. Como nenhum veto havia sido lido, tampouco foi votado. Com isso, disse Alves, prevalecia, “cômoda e equivocadamente”, a última palavra do Executivo. A iniciativa da Câmara de devolver ao Legislativo a decisão final na elaboração de leis, para Alves, reestabeleceu “a relação de altivez e de respeito” entre os dois poderes. “Isso foi um avanço histórico que esta Casa devia ao País há muitos anos”, acrescentou.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Maria Neves
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
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