Luiz Orlando Carneiro
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral
reúnem-se em sessão administrativa nesta terça-feira (17/12), às 19 horas, a fim de apreciar
sete minutas de instruções com as regras das eleições presidenciais de outubro
de 2014. O relator das instruções – que devem ser transformadas em resoluções –
é o vice-presidente do TSE, ministro Dias Toffoli. As instruções que estão na
pauta da sessão administrativa tratam dos seguintes temas: atos preparatórios
do pleito; procedimentos relativos ao registro e à divulgação de pesquisas de
opinião pública; arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos; candidatos
e comitês financeiros, além de prestação de contas; apuração de crimes eleitorais;
cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de
votação; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; e
modelos de lacres e o seu uso nas urnas, etiquetas de segurança e envelopes. Nesta
segunda-feira, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco
Aurélio, designou os três ministros auxiliares que irão atuar nas eleições
presidenciais do próximo ano. São eles os ministros substitutos do TSE Humberto
Martins e Maria Thereza Rocha (do Superior Tribunal de Justiça) e Admar Gonzaga
(da classe dos juristas). Conhecidos como “juízes da propaganda”, eles terão
entre suas atribuições a apreciação das reclamações, das representações e dos
pedidos de direito de resposta durante todo o período eleitoral. A nomeação dos
ministros está em portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), na
última sexta-feira (13/12). Conforme o calendário eleitoral de 2014, a designação dos juízes
auxiliares, tanto por parte do TSE como pelos tribunais regionais eleitorais
(TREs), deveria ser feita até o dia 19 de dezembro deste ano, em obediência à
Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições).
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