... de Dalva Figueiredo
GEAD/PROFESSORES
Encaminhei um documento ao Ministério da Educação solicitando informação sobre o pagamento da GEAD para os professores dos ex-Territórios.
A gratificação é devida aos professores que ganharam na justiça o direito ao retroativo, mas há uma controvérsia do Ministério do Planejamento e AGU sobre o pagamento para todos os professores. Por isso, pedi esclarecimentos ao Ministério da Educação e defendi o pagamento do retroativo da GEAD para todos os professores, os que tem licenciatura ou o curso normal. Em meu documento endereçado ao MEC, disse que os professores dos ex-Territórios sempre receberam remuneração na tabela salarial de nível superior e já estão todos em final de carreira e, por isso, devem receber a GEAD o mais rápido possível. A próxima reunião na AGU para tratar do assunto será no final de janeiro de 2014.
SOBRE POLICIAIS MILITARES
Encaminhei hoje um documento ao Ministério do Planejamento solicitando que o convenio da GEAP seja estendido para os policiais e bombeiros militares dos ex-Territórios. Encaminhei também ao MPOG um modelo de Decreto para regulamentar a assistência a saúde para a corporação militar dos extintos Territórios, justificando que esses policiais e bombeiros são de responsabilidade da união e, por isso, eles tem o mesmo direito dos servidores civis. É importante garantir um prazo para adesão ao convenio da GEAP sem a carência, como estão fazendo os servidores civis, que tem até o dia 05 de janeiro para aderir ao plano de saúde.
Nenhum comentário:
Postar um comentário