Se existe alguém com um rico histórico de contribuições à consolidação
dos valores democráticos é o senador José Sarney. No registro de sua vida não
há atos que o desabonem, e desafio que provem o contrário. Inverdades são
publicadas e os esclarecimentos ignorados, como se a liberdade de imprensa
valesse apenas para quem ataca e condena sem provas. Trabalhei em seu governo e
continuo ao seu lado no Senado. Por desinformação, tentam manchar-lhe a honra e
desqualificá-lo. Lembram as orquestrações nazistas, quando multidões erguiam o
braço na saudação ao Führer que as concitava com palavras de ordem de morte aos
judeus, aos ciganos e aos comunistas, embriagadas pelo fanatismo instrumentado
por Goebbels. Assim acontece hoje com pessoas de boa-fé manipuladas por gente
odienta que, em passeatas e shows de rock, repete slogans banais. Quem
pesquisar a história do Brasil dos últimos 50 anos constatará que a vida de
Sarney foi marcada pela preocupação com as liberdades públicas, a cidadania e a
modernização do Estado. Foi um dos criadores da “Bossa
Nova da UDN” – grupo de deputados inconformados com o
conservadorismo do partido – e integrou a Frente Parlamentar Nacionalista. No
Senado dos anos 70, foi precursor na defesa do
meio ambiente e mais tarde se empenharia na realização da Rio
92. Em dezembro de 1978 relatou a Emenda Constitucional nº 11, que revogou
todos os atos institucionais e complementares impostos pelos militares. Acompanhei-o
na formação da Frente Liberal,
que resultou na eleição de Tancredo Neves, cujos compromissos Sarney respeitou
na montagem de seu governo. Legalizou todos os partidos
políticos, assegurou a liberdade sindical, acabou com a censura
prévia, foram realizadas as primeiras
eleições diretas para prefeito das capitais em 20 anos. Na política
externa,reaproximou o Brasil da China e da então URSS e reatou relações diplomáticas
com Cuba.Estreitou o diálogo com a
Argentina, criou o Mercosul e foi firme diante dos EUA na
defesa do interesse nacional. Sarney convocou a Assembleia
Nacional Constituinte, que produziu uma Carta garantindo amplos
direitos sociais e incorporando os princípios de democracia direta. Seu
governo inovou em todos os setores. Criou-se o Conselho Nacional
dos Direitos da Mulher; o Ministério da Reforma Agrária; instituiu-se o Sistema
Unificado e Descentralizado de Saúde, o SUDS, que universalizou o
atendimento médico. A questão ambiental foi levada a sério com a criação do Ibama; foi dele a Lei de Incentivo à
Cultura, atual Lei Rouanet; instituiu o vale-transporte que
beneficia milhares de trabalhadores; fez o Programa do Leite,
que atendia 7,6 milhões de crianças por dia; pela igualdade racial defendeu
sanções contra a África do Sul ecriou a Fundação Palmares. Foi o primeiro parlamentar a
propor uma política de cotas para negros. Na área econômica e
financeira, surgiu a Secretaria do Tesouro
Nacional; foi extinta a conta-movimento do
Banco Central no Banco do Brasil, unificado o Orçamento Geral da
União e criado o Siafi. Foi dele a ideia do seguro-desemprego e
de proteção da moradia do
trabalhador contra penhora. Também o projeto de lei que garantiu
aos portadores de HIV acesso gratuito a medicamentos. Sarney abriu o Senado ao País
com a rádio e TV Senado ao vivo. Toda a atividade parlamentar está on-line na
internet, como também a administração da Casa. O senador convocou juristas
para reformar os Códigos Civil, Penal, de Processo Civil e de Defesa do
Consumidor, além das reformas política e eleitoral
em tramitação no Congresso. Erros administrativos do
Senado foram reparados por proposta de Sarney, que encomendou à FGV
uma auditoria na Casa. Omissões e falhas de servidores foram apuradas, e os
culpados, punidos. A reforma do funcionamento do Senado será concluída até o
fim do ano. Sarney tem defeitos como todo ser humano, mas os serviços prestados
ao País o fazem credor do respeito dos seus compatriotas. É injusto e
imperdoável o linchamento moral que fazem de sua biografia.
Fernando César Mesquita é jornalista
e foi secretário de Imprensa da Presidência da República no governo José Sarney.
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