Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2014 pode ser votado no mesmo dia também pelo Plenário do Congresso, que tem sessão marcada para as 19 horas.
Após aprovar, na última quinta-feira (12), os dez relatórios setoriais do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/13), a Comissão Mista de Orçamento volta a reunir-se nesta terça-feira (17), às 10h30, para votar o relatório-geral da proposta, que será apresentado pelo deputado Miguel Corrêa (PT-MG). No mesmo dia, às 19 horas, está marcada sessão do Congresso Nacional, no Plenário da Câmara dos Deputados, para votação do projeto da LOA. A aprovação da proposta orçamentária ainda neste ano esteve ameaçada pela indefinição sobre a aplicação das regras do orçamento impositivo, mas um acordo fechado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, com o Palácio do Planalto, garantiu a votação. Aprovada na Câmara e depois modificada no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 353/13) voltou para análise dos deputados em novembro, mas foi fatiada em duas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o que acabou inviabilizando sua aprovação até o fim de 2013. Os dispositivos que preveem a execução obrigatória das emendas parlamentares foram incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no final de novembro, mas ainda corriam o risco de veto pela presidente Dilma Rousseff, o que motivou a obstrução de alguns deputados à votação dos relatórios setoriais na Comissão de Orçamento. Henrique Alves, porém, conseguiu o comprometimento do governo de manter na LOA as regras do orçamento impositivo, com a contrapartida de que a Câmara aprove, em fevereiro, o texto integral do Senado para a PEC do Orçamento Impositivo. As duas propostas (PECs 358/13 e 359/13) originárias dessa PEC tiveram a admissibilidade aprovada na última quarta-feira (11) pela CCJ e tramitarão em conjunto na mesma comissão especial, que deve reunir os dois textos.
Emendas
Pelo relatório preliminar da LOA, aprovado na madrugada de 21 de novembro, cada parlamentar teve R$ 14,68 milhões para apresentar em emendas individuais ao Orçamento de 2014, sendo R$ 7,34 milhões necessariamente para saúde, incluídas despesas de custeio, como pagamento de água e luz, e excluídos o pagamento de pessoal e os encargos sociais, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O total destinado a apresentação de emendas individuais, de acordo com o relatório preliminar da LOA, ficou em R$ 8,72 bilhões. As emendas que não foram atendidas nos relatórios setoriais ficaram para serem analisadas pelo relator-geral da LOA, Miguel Corrêa. Além dos relatores setoriais, muitos parlamentares solicitaram recomendações para que as emendas de suas bancadas entrem no relatório de Corrêa.
Plano Plurianual
Na última quinta-feira, a Comissão de Orçamento também aprovou o projeto (PLN 13/13) que altera o Plano Plurianual (PPA – Lei 12.593/12) 2012-2015. No entanto, ainda é preciso resolver um impasse devido à mudança proposta pela deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) que não foi contemplada no texto. Ela quer incluir, na programação do PPA, a previsão de uma obra de um trecho da BR-342 no Norte do Espírito Santo, e exige a aprovação de uma errata. A deputada promete obstruir a pauta da comissão até que a obra esteja incluída na proposta do PPA. Segundo ela, outros parlamentares também criticaram o texto do relatório do senador Aníbal Diniz (PT-AC). “Ora ele cobra prazo de princípio e final de obra, ora ele cobra valor da obra, ora ele diz que o valor não deveria estar ali. Eu nunca vi um relatório tão absurdo quanto esse”, afirmou a parlamentar. A comissão também tem reuniões previstas para as 18 horas de terça, as 18 horas de quarta-feira (18) e as 14h30 de quinta-feira (19).
As reuniões estão marcadas para o Plenário 2.
Da Redação – MR
Nenhum comentário:
Postar um comentário