Impasse regimental pode adiar votação do Orçamento para amanhã

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou há pouco que uma questão regimental poderá deixar a votação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA - PLN 9/13) pelo Plenário do Congresso para amanhã. A questão foi levantada pela deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). A parlamentar destacou que uma resolução interna da Comissão Mista de Orçamento impede a análise do relatório-geral da LOA antes da aprovação das novas regras do Plano Plurianual (PPA) pelo Congresso. Está na pauta da sessão do Congresso de hoje, às 19 horas, proposta (PLN 13/13) que altera o Plano Plurianual 2012-2015 em diversos itens. Já a sessão da Comissão Mista do Orçamento para a votação da LOA está marcada para as 17h. “Na semana passada, produzimos o acordo que envolvia a aprovação do Orçamento na Comissão Mista e na sessão do Plenário do Congresso no dia hoje, ao mesmo tempo em que o governo se comprometeu a manter na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) os dispositivos que tratam do orçamento impositivo”, explicou. Ainda segundo o acordo, lembrou Chinaglia, a Câmara deverá aprovar, em fevereiro, o texto integral do Senado para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo. “Esse acordo não se alterou, mas na Comissão Mista de Orçamento está havendo uma divergência regimental”, salientou. “Uma parlamentar levantou o problema de ter que se votar primeiro o PPA no Congresso, para depois se votar o Orçamento do próximo ano na Comissão Mista e no Plenário do Congresso”, explicou. “O debate regimental é legítimo, mas está sendo feito diálogo com essa parlamentar e com o seu líder, para que não seja impossibilitado aquilo que a imensa maioria da Casa quer: a votação do Orçamento ainda este ano”, completou. “É importante para a sociedade, para os investidores, essa programação orçamentária.”

Outras matérias

De acordo com Chinaglia, como existe essa “insegurança” sobre o dia e o horário da votação do Orçamento, outras propostas poderão ser votadas hoje, enquanto o impasse não se resolve. “Um exemplo é a conclusão da votação do novo Código de Processo Civil”, afirmou. “Mas o governo vai se concentrar em votar o Orçamento, e outras matérias dependerão dessa questão principal”, disse.

Tempo real:

• 11:55 - Reunião do Orçamento é suspensa para líderes negociarem acordo sobre relatório

Reportagem – Lara Haje
Edição - Daniella Cronemberger