quarta-feira, 30 de junho de 2010

Presidente sírio, Bashar Al Assad, visita Congresso Nacional

Presidente sírio diz que, hoje, Brasil e Lula têm grande importância e responsabilidade no cenário internacional

“O Senado, por unanimidade, apóia a política externa do Governo Lula de intermediar a paz no Oriente Médio”, afirmou o presidente do Senado ao presidente da Síria, Bashar Al Assad, que, na tarde desta quarta-feira (30), visitou o Congresso Nacional. "Daremos firme sustentação ao governo nas decisões que possa tomar para auxiliar os países árabes nas tratativas de paz", esclareceu Sarney.
"Tenho muita satisfação em dizer da nossa solidariedade e de todo o povo brasileiro com as causas defendidas pela Síria", insistiu o presidente do Senado, relembrando: "O Brasil tem sido sempre e insistentemente favorável as resoluções da ONU em favor da paz na sua região, principalmente aquelas que devolvem as Colinas de Golan ao povo palestino". Na conversa de tom descontraído, o presidente Sarney citou Lula para acentuar o permanente interesse brasileiro sobre tudo que acontece no Oriente Médio. "Não tínhamos uma tradição de atuação diplomática no Oriente Médio, mas o presidente Lula venceu essa falha, uma vez que se lançou para mediar a crise entre o Irã e Israel, sobretudo no âmbito dos organismos internacionais", disse, relembrando a atuação do presidente brasileiro para tentar resolver a crise entre os Estados Unidos e Irã sobre o enriquecimento do urânio.

Sarney explicou para o presidente Assad que a Constituição brasileira tem dispositivo que proíbe qualquer tentativa de uso da energia nuclear para fins que não sejam os pacíficos. "Crendo nessa disposição do Irã – de fins pacíficos - é que o Brasil participa desse empenho, desse desejo para resolver esse embate". Bashar Al Assad agradeceu a "posição objetiva e clara" a respeito dos conflitos no Oriente Médio, para enfatizar que "o Brasil e o presidente Lula" têm uma importância e uma responsabilidade muito grande no cenário internacional - não somente para a América Latina. "Mais do que nenhum outro povo vocês sabem como se vive pacificamente", reforçou para insistir: "Antigamente víamos o apoio do Brasil ao povo árabe tão somente nos aspectos morais de nossas idéias, mas agora não, vemos que há um apoio efetivo, prático do governo brasileiro à nossas causas".Risonho, Al Assad fez questão de ressaltar a admiração pelo calor do povo brasileiro e a abertura dada a imigrantes de várias gerações de sírio-libaneses, que imigraram para o Brasil, para defender que o modelo latino-americano de convivência tem de ser ampliado para o mundo todo. "Vemos que não há nenhum preconceito. Se o mundo pensasse dessa maneira não teríamos tantos problemas. O ideal seria que os povos árabes pudessem viver como vivem os sírios e libaneses no Brasil, já que não há um conflito árabe-latino. Na audiência de quase uma hora, Sarney também mencionou a posição brasileira condenando a abordagem do exército israelense ao navio dos ativistas que levava ajuda humanitária à Faixa de Gaza. Sempre agradecendo o apoio ao povo palestino, Al Assad argumentou que a Grande Síria - formada pelo seu país, pelo Líbano, Irã, Jordânia e parte do Iraque - recebeu os judeus como os brasileiros receberam os imigrantes sírio-libaneses, para indagar: "Imagine se todas essas gerações que vocês receberam resolvessem expulsá-los de seu próprio território, de suas próprias casas e os matassem?"

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Sarney lamenta falta de quorum mas confirma votação do Código de Processo Penal e da LDO

Em entrevista na sua chegada ao Senado na manhã de hoje, o presidente Sarney afirmou que a falta de quorum (a ausência dos senadores para as sessões deliberativas) não prejudicará a votação do Código de Processo Penal. O projeto do código está sendo discutido ainda com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, que deverá apresentar sugestões ao relator. Ele explicou que a falta de quorum, provocada pela copa do mundo e convenções partidárias também não prejudicará a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011. "Ninguém lamenta mais do que eu a falta de quorum para votar projetos importantes, mas infelizmente estamos num ano atípico. A eleição de dois terços dos senadores, que este mês têm que participar das convenções partidárias, justifica a ausência deles, além do problema da Copa do Mundo que atinge a todo o País, pois ninguém escapa a paixão do futebol no Brasil", declarou o senador. "O Código de Processo Penal não será prejudicado. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cesar Peluso, pediu para dar sugestões, que serão apresentadas antes da terceira sessão de discussão do projeto. Essas sugestões vão melhorar o projeto", acrescentou Sarney. Quanto a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que, segundo a Constituição deve ser votada até 18 julho, Sarney explicou que todo o ano acontece o debate sobre sua aprovação dentro do prazo. "Todo ano temos problemas de votar a LDO e todo ano encontramos a solução. Se esse ano é a falta de quorum provocada pela campanha eleitoral, em outros anos temos enfrentado questões políticas suscitadas pela própria lei orçamentária, e sempre encontramos uma solução para votar", disse o senador.
Secretaria de Comunicação Social da Presidência

Sem acordo, votação do parecer da LDO fica para semana que vem

Em razão da falta de acordo com a oposição, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), adiou para a próxima terça-feira (6), às 19h30, a reunião para votar o parecer final do senador Tião Viana (PT-AC) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011. Segundo Moka, a oposição diverge do relatório em dois pontos principais: a autorização para o governo manter investimentos em 2011 mesmo sem aprovação de lei orçamentária no Congresso e a possibilidade das estatais não usarem mais as tabelas oficiais de preço (Sicro e Sinapi) nas suas licitações. Em reunião hoje, encerrada há pouco, a comissão aprovou um projeto de crédito adicional ao Orçamento deste ano (PLN 7/10). O texto abre crédito de R$ 3,4 bilhões para os ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades.

Reportagem - Janary Júnior

Protocolo de Intenções marca parceria entre Senado e Minas e Energia

Nos próximos cinco anos o Senado Federal e o Ministério de Minas e Energia (MME) estabelecerão cooperação técnico-científica e cultural com o objetivo de agregar informações e experiências em constante intercâmbio entre seus quadros de funcionários. Essa é a meta estipulada pelo protocolo de intenções assinado nesta manhã pelo presidente da Casa, José Sarney e o ministro da pasta, Márcio Pereira Zimmermann.O Senado, representado pelo seu Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e a Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis), tem a responsabilidade de promover a integração com o ministério. Dentre suas atribuições, a elaboração de calendário das atividades culturais e de desenvolvimento e capacitação de recursos humanos, com sistematização regular das informações técnicas, abrangendo propostas, relatórios técnicos, utilização comum de suas bibliotecas e centros de processamento de dados.Em 1995, na esteira da primeira reforma do Senado Federal promovida pelo senador Sarney, foi criado o ILB "como centro de capacitação dos funcionários da Casa, atualizando e ao mesmo tempo possibilitando aos nossos servidores, com o aprimoramento, aspirarem a carreira no legislativo", recordou o presidente. E, na mesma linha, lembrou ao ministro Zimmermann que a parceria é promissora e que da parte do Senado "temos uma vasta experiência. Somos demandados por todos os poderes para que treinemos seus funcionários. Hoje somos um centro de excelência. Já celebramos convênios similares com o Tribunal de Contas da União, o Ministério das Relações Exteriores e o Supremo Tribunal Federal.


O nosso problema é adequarmos para atender as diversas solicitações nesse sentido".Zimmermann, em sintonia com o senador, apostou que o convênio permitirá a sua Pasta, dentre outras áreas de conhecimento a serem exploradas, um aprimoramento "importante no entendimento do processo legislativo", assinalando que "o quadro funcional do ministério lida constantemente com elaboração e avaliação de leis e decretos. Será uma experiência especial para nós". Além do senador e do ministro, assinaram o protocolo de intenções pela Casa o seu diretor-geral, Haroldo Tajra, Carlos Stuckert (diretor executivo da ILB) e Carlos Fernando Souza (vice-reitor acadêmico da Unilegis), e pelo ministério seu secretario executivo José Antônio Coimbra.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

BC eleva projeção de crescimento da economia para 7,3% neste ano

Kelly Oliveira - Agência Brasil

O Banco Central (BC) elevou de 5,8% para 7,3% a projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) - soma dos bens e serviços produzidos no país -, neste ano. A informação consta do Relatório Trimestral de Inflação, divulgado hoje (30) pelo BC, onde se lê: “Esse aumento da projeção está em linha com resultados divulgados no primeiro semestre do ano e reflete melhora generalizada dos indicadores de atividade, sejam pela a ótica da produção ou pela da demanda”. O IBGE informou no último dia 8 que a economia brasileira cresceu 9% no primeiro trimestre deste ano, em relação a igual período de 2009, a maior alta da série histórica nesse tipo de comparação.

Veja também:

BC reduz projeção da relação entre líquida dívida do setor público e PIB

BC projeta para este ano a menor taxa de desemprego desde 2002

Câmara aprova mudança na designação de bombeiro civil


Arquivo - J. Batista
Nelson Trad considerou proposta adequada do ponto de vista constitucional e jurídico.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei5358/09, do deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), que substitui a designação "bombeiro civil" por "brigadista particular". A proposta já havia sido aprovada anteriormente pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e, como a matéria tramita em caráter conclusivo, será encaminhada agora para o Senado, se não houver recurso para sua análise pelo Plenário.

O relator, deputado Nelson Trad (PMDB-MS), recomendou a aprovação da proposta. A CCJ analisou apenas a constitucionalidade e adequação jurídica e de técnica legislativa da proposta.

O autor da proposta explica que a mudança de nome é necessária por envolver assunto de Estado. Segundo Laerte Bessa, o termo "bombeiro" tem o mesmo valor, para o Estado, que o termo "polícia". O deputado lembra que nenhuma empresa de vigilância ou de segurança pode intitular-se "polícia particular" ou "polícia privada", porque o termo "polícia" é próprio de uma função do Estado. Ele argumenta que tratamento similar deve ser conferido ao termo "bombeiro".


Definição

Laerte Bessa afirma que o bombeiro é definido como o profissional das forças de segurança pública dos estados responsável pelo combate a incêndios, pela preservação do patrimônio ameaçado de destruição, pelo resgate de vítimas - de incêndios, afogamentos, acidentes ou catástrofes -, pela conscientização da população sobre medidas de segurança contra incêndios e pelas investigações sobre a origem do fogo.

Segundo o deputado, a substituição do termo "bombeiro civil" por "brigadista particular" é necessária, portanto, porque a atividade não integra as forças de segurança pública dos estados.

O projeto altera a Lei 11.901/09, que regulamenta a profissão de bombeiro civil. Segundo a lei, bombeiro civil é a pessoa que exerce, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio. Pela proposta, esses profissionais passarão a ser designados brigadistas particulares.

Íntegra da proposta:

Da Redação/PCS

Sarney prevê conclusão da LDO até 17 de julho

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), avaliou, em entrevista nesta quarta-feira (30) que será possível concluir até o dia 17 de julho a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011. Sarney observou que o momento é marcado pela ocorrência simultânea das festas juninas, dos jogos da Copa do Mundo de Futebol e da realização de convenções partidárias.
Dois terços dos senadores, observou ele, estão em campanha buscando a renovação de seus mandatos, com muitos compromissos em seus estados. Com tudo isso, disse Sarney, aumentam as dificuldades de formação de número para a votação das matérias em pauta no Plenário do Senado - entre elas, os projetos do pré-sal.
- Ninguém lamenta mais do que eu que não tenhamos tido número para avançarmos com as matérias, mas, infelizmente, esse é um ano atípico - comentou.
Devido aos jogos da Copa, salientou Sarney, outras instituições e o próprio setor privado enfrentam relativa paralisia. Como exemplo, citou conversação tida com um livreiro, o qual teria lhe relatado uma queda de 40% nas vendas de livros nesse período.
- De uma maneira geral, ninguém escapa da paixão do futebol no Brasil - constatou.
Com relação ao projeto da LDO, matéria que disciplina a elaboração da proposta orçamentária, ele observou que todo ano aparecem disputas políticas em torno de alguns pontos do texto. No entanto, sempre é possível chegar a acordo e concluir a votação no prazo previsto pela Constituição.
No caso do projeto do novo Código de Processo Penal (CPP), ele esclareceu que não existe qualquer problema para que a matéria avance no Senado. Como informou, a terceira sessão de discussão em Plenário só deixou de ser realizada para atender ao pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de que os ministros possam apresentar sugestões ao projeto. Como disse, não haverá prejuízos para a sociedade com essa interrupção.
- Eu atendi ao pedido porque são eles que vão interpretar a lei e, evidentemente, a colaboração deles é muito importante. Ao contrário de ser um retrocesso, haverá um avanço, pois isso melhorará o código e, sem dúvida, a prestação jurisdicional ao brasileiro - concluiu.

Gorette Brandão / Agência Senado

Aneel aprova edital do leilão de energia nova

A Agência também aprovou os preços-teto das tarifas dos três projetos de novas hidrelétricas, cujas concessões serão disputadas na concorrência

Leonardo Goy, da Agência Estado

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o edital do leilão de energia nova que o governo pretende realizar no dia 30 de julho. A Agência também aprovou os preços-teto das tarifas dos três projetos de novas hidrelétricas, cujas concessões serão disputadas na concorrência. Assim, para a Hidrelétrica de Garibaldi, em Santa Catarina,(175MW), o preço teto da energia ficou em R$ 133,00 por MW/h. Para a usina de Ferreira Gomes, no Amapá, (153 MW), o teto é de R$ 83,00 por MW/h. E para a Usina de Colíder, no Mato Grosso, (300 MW), o preço máximo foi fixado em R$ 116,00 por MW/h. Conseguirão os contratos de concessão para construir e operar essas usinas os empreendedores que se dispuserem a cobrar o menor preço pela energia, abaixo dos tetos previamente fixados. O leilão do dia 30 de julho deverá contar com a presença de uma quarta nova hidrelétrica, que já possui contrato de outorga e assim só entrará no leilão na fase de disputa pelo contrato de venda de energia. Trata-se da Hidrelétrica Santo Antonio do Jari, no Amapá, (300 MW). Além dessas usinas, o governo espera a participação de Pequenas Centrais Hidrelétricas, que são usinas que também utilizam a água para gerar energia, mas têm potência inferior a 30 MW. Nesse leilão, estarão em disputa contratos de venda de energia elétrica a distribuidoras a partir de 2015. É por isso que, no jargão do setor, o leilão é conhecido como A-5.

Senado Federal


Quarta-Feira

30/06/2010

11:30 - Cerimônia de assinatura de Protocolo de Intenções com o Ministério de Minas e Energia destinado a promover intercâmbio e cooperação técnico-científica e cultural - Sala de Audiências

13:00 - Almoço oferecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente da República da Síria, Bashar Al Assad.Sala Brasília – Palácio Itamaraty

15:30 - Presidente Bashar Al Assad, da República da SíriaSalão Nobre

16:00 - Ordem do Dia - Plenário

18:30 - Luiz Fernando de Almeida, presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) - Sala de Audiências

Fique de olho...


DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Quarta-feira, 30 de junho de 2010

Destaques nacionais

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
Rio de Janeiro tem repasse de R$ 110 milhões para ações emergenciais

MINC
Norma regulamenta representações regionais do Ministério da Cultura

MFZ
Receita divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal para o terceiro trimestre

MIN
Município paranaense recebe R$ 1,3 milhão para recuperação de pontes e estradas rurais

MDA
Incra estabelece norma para processo de regularização de territórios quilombolas

MPOG
Autorizadas nomeações para 187 aprovados do Iphan e 1.150 da Receita Federal

EFPL
Regulamentada atuação do psicólogo no sistema prisional

Mais destaques

Seleções e concursos

Projeto seleciona consultor para subsidiar pesquisas acerca de cidades sustentáveis

Universidade Fed. de Uberlândia divulga relação de aprovados em seleção pública

Museu Nacional realiza concurso público para professor visitante

Mais concursos


O Amapá no Diário Oficial da União

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Promotor de Justiça acompanha visita de senador da República ao Iapen

Durante a visita, houve uma reunião entre o representante do Ministério Público, a Diretoria do Iapen e representantes dos apenados, com a finalidade de apresentar ao senador as problemáticas da Instituição.
Camila Ramos

A realidade vivida pelos internos do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) tem sido acompanhada de perto pelo Ministério Público Estadual, que age para executar a lei de execução penal e promover a melhoria das condições de vida dos apenados, por meio de parcerias. Exemplo disso, foi a visita do senador Gilvam Borges (PMDB-AP) ao Iapen, a pedido do promotor de Justiça Marcelo Moraes, da Vara de Execuções Penais. Na ocasião, foi realizada uma reunião com a Direção do complexo e representantes dos apenados, com a finalidade de apresentar ao senador as dificuldades da Instituição. Os problemas foram abordados e outros solucionados de imediato, como a solicitação de atendimento dentário ao Sesi. “Sob a orientação do Ministério Público e da diretoria do Iapen, vou fazer a minha função de senador, buscando recursos financeiros para estruturar os planos das partes”, declarou o senador, que demonstrou satisfação em colaborar com a iniciativa. “Cada um dá a sua parcela de contribuição fomentando o verdadeiro desenvolvimento social daquelas pessoas que estão pagando sua dívida com a sociedade”, completou. Segundo o promotor de Justiça Marcelo Moraes, o que se conseguiu foi chamar a atenção das autoridades para a ocorrência de problemas históricos da Penitenciária. “O procurador-geral de Justiça Iaci Pelaes, sensível ao que estava acontecendo, começou a viabilizar o contato maior com essas autoridades, e por meio desse contato está se possibilitando um grande avanço com esses parceiros, inclusive da iniciativa privada”, disse o promotor, referindo-se a empresas como a urbanizadora Manari, que instalou uma fabrica de tijolos no local para dar oportunidade de emprego aos detentos. Os internos mostraram confianças no trabalho realizado pelo MP-AP, principalmente por ter sido a primeira vez em que receberam autoridades dispostas a ouví-los e ajudá-los. “Nós acreditamos tanto que já fazemos valer a palavra do Ministério dentro do pavilhão. Tem dois pavilhões que já melhoraram muito. Todos se respeitam”, relatou Cley Gomes da Silva, apenado do Iapen.

Fonte:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Deputada Janete apóia reestruturação da Polícia Rodoviária Federal

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) recebeu ontem (29), em Brasília, agentes da Polícia Rodoviária Federal que reivindicam a publicação pelo Governo Federal do decreto que reestrutura o Departamento da Polícia Rodoviária Federal, do Ministério da Justiça. Na reestruturação está prevista a criação das Superintendências Regionais dos Estados do Amapá, Acre, Amazonas, Distrito Federal, Tocantins e Roraima, com os respectivos cargos. A deputada Janete Capiberibe manifestou-se favorável à reivindicação dos Policiais Rodoviários Federais. Ela está mobilizando a bancada federal da Amazônia para que envie ofício ao ministro do Planejamento Paulo Bernardo pedindo que autorize os gastos adicionais decorrentes da medida, tornando possível a publicação do Decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A deputada destacou a importância do trabalho da Polícia Rodoviária Federal na preservação da vida e do patrimônio natural, especialmente nas áreas de fronteira, caso da maioria dos estados da Amazônia, e lamentou a deficiência de infraestrutura que o Departamento enfrenta fora dos grandes centros. Estiveram em audiência com a deputada Janete Capiberibe o Coordenador Geral de Recursos Humanos da Polícia Rodoviária Federal Sérgio Max e os Superintendentes da Polícia Rodoviária Federal do Amazonas Rafael de Brito e do Amapá Aldo Balieiro.

A Nova República

Entrevista com Ronaldo Costa Couto

Em 2010 o Brasil celebra os 25 anos da “Nova República”, governo conduzido pelo presidente José Sarney, que marcou a volta do país à democracia depois de 20 anos de ditadura militar. Período do reencontro com as liberdades democráticas, da reconquista de direitos civis e da paz interna, a Nova República foi o embrião do Brasil de hoje.
Depoimentos dos que viveram como protagonistas aquele rico momento da História do Brasil recontam e reconstituem a Nova República nas searas da política interna e externa, da economia, da Justiça, dos direitos civis e direitos humanos. Leia o artigo a seguir de Ronaldo Costa Couto, publicado na “Folha de S.Paulo”. Costa Couto,
62, é economista e escritor, doutor em História pela Sorbonne (França). Foi ministro do Interior e ministro-chefe do Gabinete Civil da Presidência da República (governo Sarney). É autor de, entre outros livros, "Tancredo Vivo - Casos e Acaso" (ed. Record, 1995). E depois, aprecie sua verdadeira aula sobre o período na entrevista à TV Senado.

Um talento em estratégia e jogos políticos. A política era sua vida, paixão, prazer. Divertido, tratava até a morte com bom humor. Prevendo rápido esquecimento de famoso político que morrera: "O Brasil tem os melhores cemitérios do mundo". Em conversa no Senado sobre o epitáfio preferido: "Aqui jaz, muito a contragosto, Tancredo de Almeida Neves". Eleito em 15 de janeiro de 1985, Tancredo trabalha sem parar. Muitas demandas, pressão, formação da equipe, diretrizes. Aos 75 anos, faz extenuante viagem de 16 dias ao exterior, em duro inverno. No início de março, anuncia o ministério, dá entrevista coletiva. Na cabeça, rumos e prioridades. Ocupou os mais altos cargos de Minas Gerais e da República. De vereador a ministro da Justiça, primeiro-ministro e governador. Esperança é seu outro nome para o povo. No auge, dono de vasto capital político, o drama pessoal. Como numa tragédia grega, oculta doença abdominal que supõe ser grave. Precisa ser operado, mas teme crise político-militar se não tomar posse. Recebeu informação que o governo negará posse ao vice, José Sarney. Decide ir em frente. Razões de Estado, amor à causa democrática, necessidade política, imperativo jurídico. Era gato escaldado. O golpe de 1937 tomara seu mandato de vereador; em 1954, estava no olho do furacão que levou ao suicídio o amigo e chefe Getúlio Vargas; em 1961, foi bombeiro, curinga e solução para implantar o parlamentarismo que adiou o golpe militar; em 1964, pulou para a trincheira da oposição e combateu a ditadura até o fim. A doença avança. Automedica-se, recorre a médicos. Novos exames. Há perigo de morte, mas mantém a disposição de risco e sacrifício. Começo da noite de 14 de março de 1985, véspera da posse. Mal-estar, calafrios. Febril, pede os atos de nomeação dos ministros ao neto Aécio Neves e assina. Por volta das 20h, de robe e chinelos, entra caminhando no Hospital de Base de Brasília. Pensa que é para tomar soro com antibióticos. A notícia se espalha, assusta o Brasil. Boataria infernal, suspeitas, tristeza. Acaba a festa, começa a tragédia. A Nova República corre para o hospital. Proposta de cirurgia imediata. Tancredo: "Eu peço pelo amor de Deus: me deixem até amanhã e depois de amanhã façam de mim o que vocês quiserem. Mas eu tenho a obrigação. É um compromisso que eu tenho. Eu sei de fonte fidedigna que o Figueiredo não dá posse ao Sarney". Chama o filho, Tancredo Augusto: "Eles estão mesmo querendo me operar, meu filho. Mas eu não quero, não posso agora. Só depois da posse. Vá lá e converse com o Pinheiro". O filho vai ao médico, volta aflito: "Olhe, pai, não tem solução. Diz o Pinheiro que não é uma operação complicada e que não há outro jeito. Perguntei-lhe o que acontece se o senhor não se operar. E ele me respondeu: "Se o seu pai não se operar, vai morrer'". Tancredo só cede ao ter certeza da posse de Sarney. Instrui Francisco Dornelles, amigo, sobrinho e futuro ministro da Fazenda: "Mas tem que ser o Sarney, Dornelles!". Sabedoria e pragmatismo. A posse do vice confirmaria os mandatos. Sem Sarney, se o impedimento demorasse, poderia haver nova eleição. A poucos metros de Tancredo, a cúpula do novo governo. Análise da Constituição, consultas a juristas. Miúda formalidade impede a posse de um presidente amado pelo povo, regularmente eleito e lúcido. Não teria sido lógico e justo empossá-lo no hospital? Sarney e Ulysses conversam, mostram grandeza. Sarney diz que deseja tomar posse com Tancredo e se retira. Ulysses, anos depois: "Segui as instruções do meu jurista. O meu "Pontes de Miranda" [general Leônidas] estava lá, fardado, e com a espada me cutucando que quem tinha de assumir era o Sarney". Na maca, coberto dos pés à cabeça, Tancredo passa rumo à cirurgia e à tragédia. Brasília, 15 de março de 1985, três da madrugada. A operação é considerada um sucesso. Alegria, alegria. O achado cirúrgico? Um leiomioma, tumor benigno. Fora, os entendimentos políticos se completaram. O general Leônidas telefona para Sarney, conta que está tudo resolvido. Despede-se assim: "Boa noite, presidente". Às 10h, Sarney, indormido e emocionado, toma posse no Congresso e segue para o Palácio do Planalto. Figueiredo não passa a faixa. Saíra pouco antes pela porta dos fundos. Ponto final do ciclo autoritário, início da redemocratização. Sarney empossa os ministros. Define: "Os nossos compromissos, meus e dos senhores, são os do nosso líder, do nosso comandante, do grande estadista Tancredo Neves, nome que constitui a bandeira de união do país". O Brasil está em paz, o povo torce e reza. Mas Tancredo entra numa senda sem volta e mais 37 dias de martírio. Falhas médicas e hospitalares, complicações, infecção, uma segunda cirurgia, hemorragia interna, transferência para o Incor, em São Paulo. Mais cinco cirurgias, a septicemia e a morte em 21 de abril de 1985, que fez o Brasil inteiro chorar.


Ronaldo Costa Couto, 62, economista e escritor, doutor em História pela Sorbonne (França), foi ministro do Interior e ministro-chefe do Gabinete Civil da Presidência da República (governo Sarney). É autor de, entre outros livros, "Tancredo Vivo - Casos e Acaso" (ed. Record, 1995)

Redemocratização à brasileira: travessia feita com os militares e não contra os militares












Veja a entrevista na íntegra, clicando nos links a seguir...

Nação Represada

Estratégia da Tolerância

Reencontro da Democracia

Economia na Nova República

Ritmo de Trabalho

A Tragédia

Maestro sem Partitura

Construção do Capital Político

Porre de Liberdade

Anos de Ebulição

Fim da Escuridão

História


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Para saber mais sobre a "Transição", leia o livro de Sarney na Internet sobre o assunto.

Clique na imagem acima.

Senador Papaléo Paes diz que só não haverá racionamento devido ao período eleitoral

Durante entrevista concedida na segunda-feira (28), ao programa Tribuna da Cidade, na rádio Cidade FM, o senador Papaleo Peas (PSDB) disse ter ouvido de um ministro do Governo Federal que o Amapá só não enfrentará mais um racionamento de energia elétrica devido ao período político.

O senador comentou o grave problema de energia no Amapá e a divida de R$ 1,6 bilhão da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). Para Papaléo Paes a crise exige o comprometimento das forças políticas do estado, no propósito de uma solução.
A crise no setor e a possibilidade de racionamento fizeram parte dos debates realizados durante a audiência pública realizada recentemente na Assembléia Legislativa. No momento as previsões são de que os corte aconteçam a partir de novembro nos municípios do interior do estado, poupando a capital. Como se trata de previsão a situação pode ser do que o anunciado e até antecipada, pois no momento Macapá já enfrenta quedas constantes no fornecimento.
A situação deve se agravar com a queda na geração de energia produzida pela hidrelétrica Coaracy Nunes. Durante o inverno chega a 140 MW, porém no verão cai para praticamente a metade, ficando em 78MW. Mesmo com os 110MW de energia produzida pelas termoelétricas somada aos 78 MW da Coaracy Nunes, não será o suficiente para atender a população. A alternativa poderia ser a contratação de novas termoelétricas, porém todo o prazo para a realização do processo de licitação e instalação dos equipamentos não daria tempo.
Na prática o estado continua sofrendo as conseqüências de um problema que se arrasta já há vários anos. No inicio da década de 90 os amapaenses enfrentaram a pior crise de racionamento de energia, solucionado com a chegada das termoelétricas de Camaçari. O problema voltou a se agravar nos últimos cinco anos resultando em um novo racionamento em 2009. Em outubro passado, por quase duas semanas a capital do estado voltou a conviver com o apagão. Nos municípios do interior o problema durou bem mais tempo.
De acordo com a declaração do senador Papaléo Paes, não fosse a necessidade de voto para se eleger de presidente da República a deputado estadual, a população sofreria novo apagão. Como as eleições acontecem em outubro, caso não tenha segundo turno federal, a situação não está descartada. (Domiciano Gomes)

A Gazeta

terça-feira, 29 de junho de 2010

Ações do Governo Federal beneficiam população negra amapaense

A deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) acompanhou o ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Eloi Ferreira, durante assinatura em Macapá (AP), do termo de cooperação técnica entre a Caixa Econômica Federal e o Governo do Estado. O termo garantirá a implantação do programa Minha Casa Minha Vida às comunidades quilombolas do estado. Durante a agenda o ministro participou ainda da assinatura do decreto de criação do Programa Amapá Afro, que prevê políticas de ações afirmativas voltadas para a população Afrodescendentes local. Nesta terça-feira, 29, Eloi Ferreira e a deputada Dalva participaram da assinatura de convênio do Projeto Saúde nos Terreiros da Religião de Matrix Africana no valor de R$ 200 mil, oriundos de emenda parlamentar da deputada na Prefeitura Municipal de Macapá. A prefeita em exercício Helena Guerra conduziu a cerimônia e agradeceu a presença do Ministro e destacou a importância do Projeto de autoria da deputada Dalva. “A deputada é parceira da prefeitura de Macapá e sempre destinou emendas para o município fortalecendo as ações da prefeitura”, disse Helena. Dalva Figueiredo agradeceu a presença do ministro e a sensibilidade dele na liberação de recursos federais para o Amapá. “Agradeço em público o trabalho que a Seppir e o ministro vem fazendo no País, respeitando as opções de cada pessoa. Estou me comprometendo para que em 2011 possamos colocar emendas e discutir o segmento negro e suas prioridades”, afirmou parlamentar. Por meio de emenda parlamentar, a deputada tem investido em projetos de apoio para a promoção da igualdade racial e o fomento ao desenvolvimento das comunidades remanescentes de quilombos do estado. Este ano destinou cerca de R$ 2, 5 milhões para realização desses projetos de ajuda à cultura negra do Amapá.

Emenda de Dalva beneficia agricultores do Maruanum

Escrito por Eglanen Nascimento

A deputada Dalva Figueiredo entregou à Comunidade do Maruanum no sábado, dia 26, uma patrulha mecanizada, um veículo tipo saveiro e uma ubá com motor (voadeira), todos adquiridos por meio de emenda parlamentar indicada por ela. Os veículos foram entregues pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap). Os equipamentos estão avaliados em R$ 3,5 milhões, recurso destinado por Dalva para a agricultura familiar no estado por meio do Rurap. Segundo o agente distrital do Maruanum, José de Oliveira, o “Zezinho”, essa ajuda da deputada à comunidade representa o compromisso com a classe agricultora. “Os agricultores do Amapá lutam para sobreviver com muita força de vontade. Por isso, agradecemos o empenho da deputada Dalva em ajudar a transformar nossa vida”, destacou Zezinho. Segundo a deputada a agricultura familiar é uma de suas prioridades, setor que destinou cerca de 30% das emendas de bancada. “Estou assumindo o compromisso em colocar novamente recursos em 2011 para agricultura, mas vamos discutir as prioridades diretamente com os técnicos do Rurap e principalmente com os agricultores”, ressaltou.

Encontro discute entraves no setor de exportação amapaense

Na reunião preparatória da Comissão Mista de Cooperação Transfronteiriça Brasil-França realizada nesta quarta-feira (23), no Itamaraty, ficou definido que o Ministério de Desenvolvimento Indústria e Comércio (Mdic) irá realizar um seminário sobre projetos econômicos e produtos de exportação, a Suframa irá desenvolver estratégias para superar as dificuldades do setor e a Receita Federal deverá cria uma estação aduaneira de fronteira entre os dois países, mas especificamente, na fronteira entre o estado do Amapá e a Guiana Francesa. Atualmente o Amapá enfrenta problemas de exportação com a França, questões levantadas pelo secretário de Indústria, Comércio e Mineração do estado, Nonato Oliveira. De acordo com Oliveira, questões postais, certificados de origem e tarifas bancárias são alguns dos impedimentos que limitam a exportação de produtos nacionais pelo Amapá. O Mdic espera que, com a realização do seminário de produtos de exportação, haja uma sensibilização por parte dos empresários franceses para investimentos no Brasil, especialmente no Amapá. Outro ponto de interesse do Amapá foi questionado na reunião pelo representante da Agência de Desenvolvimento do Amapá (Adap), Asiel Araújo. Araújo levantou questões relativas às telecomunicações e a possibilidade de proposta de universalização da banda larga por meio de conexão com a Guiana Francesa.

Leia mais no site da deputada Dalva Figueiredo

Relator vai alterar regra sobre dispensa de reserva legal no Código Florestal

Votação poderá ocorrer no início da próxima semana na comissão especial.

Janine Moraes
Aldo: dispensa de reserva legal valerá apenas para legalização de áreas já desmatadas.

O relator do Projeto de Lei 1876/99, que reforma o Código Florestal (Lei 4.771/65), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), anunciou hoje as alterações que fará em seu parecer até a votação na comissão especial, que poderá ocorrer no dia 5 ou 6 de julho. O relator explicou que está recebendo e analisando sugestões de partidos políticos, como o Psol, que apresentou voto em separado, e entidades, pesquisadores e órgãos governamentais, como o Ministério da Agricultura, que deve enviar suas colaborações ainda nesta semana.

Entre as mudanças, Aldo vai tornar mais claro em seu texto que a hipótese de dispensa de reserva legal para pequenas propriedades com até quatro módulos rurais valerá apenas para a legalização de áreas já desmatadas e não para a derrubada de mata remanescente. A vegetação remanescente, esclareceu, não pode ser alterada.

O relator explicou que, para recompor um hectare, o custo pode chegar a R$ 15 mil, “um dinheiro que o pequeno produtor não tem”.

A dispensa de recomposição também será válida para propriedades maiores, porém restrita a uma área de até quatro módulos. No restante da propriedade, permanece a obrigatoriedade de recomposição.


Moratória


Aldo Rebelo informou ainda que vai propor que o governo faça um censo para apurar qual a composição atual das reservas legais nas pequenas propriedades para que se possa efetivamente fiscalizar. Com relação às grandes propriedades, o parlamentar lembrou que esse controle já é feito por satélites.

No caso da moratória de cinco anos, que vem sendo criticada pelos ambientalistas, Rebelo explicou que vai propor que seja suspenso o prazo de prescrição das multas administrativas aplicadas em decorrência de desmatamento ilegal. Nesse período, esclareceu, será possível consolidar as áreas que estão dentro da legalidade e determinar a regularização das demais, sem permitir nenhum tipo de desmatamento. Após esse período, afirmou, voltam a valer os limites já fixados hoje em lei, que são de 80% na Amazônia Legal; 35% em áreas de savana ou campo, o que inclui o Cerrado; e 20% no bioma Mata Atlântica e demais regiões do País.

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Sem acordo, Congresso adia votação de remanejamento de verbas do PAC

Sem acordo partidário, foi adiada para as 20h30 desta quarta-feira (30) a votação do projeto de lei do Congresso (PLN 03/10) que autoriza o governo a remanejar globalmente até 30% das verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) previstas no orçamento de 2010. As oposições concordam em remanejar até 25% de cada projeto do PAC, exigindo, no entanto, que o governo informe detalhadamente ao Congresso que obras sairão ganhando e quais perderão recursos.
Na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira (29), o governo tentou votar o projeto, mas não havia parlamentares da base governista, no Senado e na Câmara, para bancar um pedido de verificação de quórum ameaçado pelo líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP). Com isso, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que presidia a sessão, decidiu adiar a votação.
A determinação para que o governo só faça remanejamentos de até 25% em cada projeto consta da lei orçamentária de 2010. Caso consiga aprovar a mudança como deseja, o Ministério do Planejamento poderá cancelar integralmente as verbas de um projeto do PAC que esteja, por exemplo, com atraso em sua execução, direcionando os recursos para um projeto que vem tendo prazos cumpridos normalmente.

Eli Teixeira / Agência Senado

Mais uma pesquisa comprova liderança de Dilma

Foto: R7

Mais uma pesquisa de intenção de votos aponta a liderança da candidata do PT, Dilma Rousseff. O canal de televisão Band divulgou levantamento feito pelo instituto Vox Populi que mostra a petista com 40% da intenção de votos. O candidato do PSDB, José Serra, novamente aparece em segundo, com 35%. E Marina Silva, do PV, permanece em terceiro com 8%. Os percentuais se referem ao cenário em que apenas os três nomes são apresentados aos entrevistados. A pesquisa entrevistou 3.000 pessoas em todo o Brasil entre os dias 24 e 26 de junho e foi registrada sob o número 16944/2010. A margem de erro é de 1,8 pontos percentuais para mais ou para menos. Na última pesquisa divulgada pela Band em parceria com o Vox Populi, Dilma já liderava, mas dentro da margem de erro. Em 15 de maio, ela tinha 38% das intenções de voto e Serra acumulava 35%. Marina Silva manteve os 8% do último levantamento. Na pesquisa espontânea, em que o entrevistador não apresenta opções com nomes de candidatos para o entrevistado, Dilma tem 26% e Serra, 20%. Em simulação de um segundo turno entre Dilma e Serra, Dilma aparece com 44% e Serra com 40%.

Secom e Petrobras ganham prêmio internacional de Relações Públicas

Os trabalhos de relações públicas desenvolvidos pela Secretaria de Comunicação (Secom) do governo federal e pela Petrobras conquistaram o prêmio 2010 Golden World Awards da International Public Relations Association (IPRA). A seleção dos 26 ganhadores em 30 categorias feita pelo IPRA ocorreu a partir de análise de 352 inscrições de 42 países. Trabalho de divulgação das propostas defendidas pelo governo na 15ª Conferência das Partes da Convenção do Clima (COP 15), realizada em Copenhague, Dinamarca, deu à área internacional da Secom o prêmio na categoria Relações com a Mídia. A Secom contou com o apoio da CDN (Companhia de Notícias) para a interface com a mídia nacional e internacional. Foi criado um hotsite com as informações sobre a posição brasileira defendida na conferência de Copenhague – ver aqui. O blog criado pela Petrobras também foi premiado. A página foi criada para a defesa da empresa no período em que se articulou, no Congresso Nacional, uma comissão parlamentar de inquérito (CPI). A cerimônia de premiação está prevista para acontecer em 5 e novembro, em Istambul, Turquia.

Veja também:

Secom divulga pesquisas que avaliam a comunicação de campanhas do governo

Secom contesta interpretação da Folha sobre pesquisas

Brasil acerta os últimos detalhes para reunião sobre clima em Copenhague

Sarney analisa andamento de obras no Amapá com o Ministro dos Transportes

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), recebeu em audiência na tarde desta terça-feira (29) o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Oliveira Passos. Sarney discutiu com o ministro o quadro político nacional e a tramitação no Congresso dos projetos de interesse dos Transportes. Não deixou de falar sobre temas de interesse do Amapá, como o andamento de obras que considera muito importantes para o estado. Obras que ajudou no esforço para se alocar recursos, como as do novo aeroporto (internacional) de Macapá, as da revitalização e asfaltamento de vários trechos da BR 156, assim como a das pontes Oiapoque-Saint George, Laranjal do Jarí-Monte Dourado e do Rio Vila Nova. Ao final da conversa, a Copa do Mundo também acabou ganhando espaço na conversa entre o ministro e o presidente do Senado.

Bala Rocha consegue 90 novos leitos para Hospital de Santana

O deputado federal Bala Rocha (PDT/AP) participou hoje, 29, pela manhã, da solenidade de entrega de 90 leitos, adquiridos pelo Governo do Estado para o Hospital de Santana. A aquisição das camas, próprias para a acomodação de pacientes nos setores de emergência e recuperação, só foi possível graças a uma emenda do parlamentar amapaense, no valor de R$ 800 mil. Nesta emenda, também estão incluídas as compras de vários outros materiais e equipamentos que facilitarão o trabalho dos atendentes naquela casa de saúde, como, por exemplo, os monitores de sinais vitais, que serão utilizados no atendimento de pacientes cardíacos e com insuficiência respiratória. Durante a solenidade, Bala Rocha destacou a decisão do governo em dar andamento às obras de ampliação do Hospital, que passará a contar com mais 100 leitos, sendo 40 para a maternidade e o restante para a clínica pediátrica e atendimento ambulatorial, também graças a uma emenda do parlamentar. Além disso, Bala Rocha mencionou a implantação da tomografia e da nefrologia, que já estão sendo viabilizadas na casa de saúde do estado em Santana; e, ainda, da construção da Maternidade de Mazagão, cuja emenda de sua autoria, no valor de R$ 1 milhão, vai possibilitar que as mulheres daquele município não tenham mais que se deslocar até Santana ou Macapá em busca de atendimento. Ainda no Hospital de Santana, Bala Rocha participou da inauguração de um posto do Banco de Leite Estadual, que dispõe de estrutura para a coleta e estocagem de leite humano a ser ofertado às crianças santanenses em idade de amamentação.

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Fique de olho...


DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Terça-feira, 29 de junho de 2010


Destaques nacionais

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Anvisa regula a publicidade de alimentos com altos níveis de açúcar e gordura

MINC
Funarte divulga resultado de prêmio de produção crítica em música

MEC
Inep regulamenta o pagamento do Auxílio de Avaliação Educacional (AAE)

MFZ
Fazenda divulga a agenda tributária do mês de julho

MFZ
BC fixa regras para operações sujeitas à variação de taxas de juros prefixadas

MJ
DPF homologa resultado de curso de formação para escrivão e agente

MCID
Contran normatiza o transporte de rochas ornamentais e de chapas serradas

Mais destaques



Seleções e concursos

AGU divulga resultado de seleção para contador, adm. e agente administrativo

UFPR divulga resultado de seleção pública para técnico-administrativos

Caixa libera relação de aprovados em concurso para técnico bancário novo

Mais concursos


O Amapá no Diário Oficial da União

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Renda dos pobres tem “crescimento chinês” no governo Lula, lembra Dilma Rousseff

A candidata do PT, Dilma Rousseff, afirmou nesta segunda-feira (28), durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, que a população mais pobre tem sentido os efeitos inéditos de um "crescimento chinês" e forte nos níveis de renda. Segundo ela, os motivos são os programas sociais do governo e, principalmente, a renda obtida com emprego de carteira assinada.

Os entrevistadores perguntaram sobre temas como impostos, segurança pública, gastos públicos e eleições presidenciais. Com transmissão ao vivo pela internet, várias pessoas mandaram perguntas para conhecer mais as posições de Dilma sobre educação e saúde.

Perguntada se o Brasil vive um processo de desindustrialização, Dilma disse que está ocorrendo o contrário: aumentam as cadeias produtivas e existe a volta de alguns setores industriais que tinham perdido força no passado, como a construção de navios.

“Eu não acho que país esteja passando por isso [desindustrialização]. Até acho que nós temos aumentado e introduzido seguimentos novos na economia brasileira. Vou dar como exemplo a indústria naval. Voltamos a fazer política industrial, tanto que voltou a ter estaleiros no Brasil”, disse.

Lula

Dilma disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exercerá um papel importante de aconselhamento em um provável governo chefiado por ela. Segundo a candidata do PT, durante os últimos sete anos e meio, ela construiu uma relação de muita confiança com Lula e que não abrirá mão disso no futuro.

“Uma coisa muito forte é a relação que construi com o Lula na minha vida. Foi uma relação em que participei diuturnamente com o presidente nesse processo desde 2005, quando teve toda aquela crise", disse. "Não comecei no governo com 76% de aprovação. Vou querer muito que o presidente me aconselhe, não temo nenhuma interferência. Eu vou querer que o presidente me ajude a aprovar reformas importantes. Mas, tenho clareza que ele participará como ex-presidente.”

Impostos

Dilma defendeu uma Reforma Tributária que reduza a zero o peso dos impostos nos investimentos das empresas e diminua a carga sobre a folha de pagamento de salários. Contudo, ela disse que pode se fazer um grande avanço no sistema tributário com medidas pontuais.

Educação


A petista disse que o país precisa garantir educação de qualidade para todos. Para isso, de acordo com ela, é fundamental levar ensino técnico profissionalizante para todos os municípios com mais de 50 mil habitantes e elevar a qualificação dos professores.

Ela salientou ainda que a leitura dever voltar a ser obrigatória nas salas de aula. “Fazer aquilo que se fazia no país um ler para o outro em voz alta. Com isso, a gente aprendia e interpretava o texto também. Isso e matemática são fundamentais para nossas crianças”.

“Precisamos dar educação de qualidade e para isso precisamos colocar o professor no centro da questão. Para isso é necessário um salário mínimo. Demos um primeiro passo com isso com o piso do magistério, mas precisa melhorar. Um segundo passo é formação continuada dos professores. É inaceitável que professores do Ensino Básico e Médio não tenham formação superior", acrescentou.


Saúde

Segundo dilma, o grande desafio da saúde é fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS). "Existe o programa de Saúde da Família, que reforçamos muito, os postos de saúde e os hospitais. Sou a favor das UPAs [Unidade de Pronto Atendimento] iniciadas há três anos pelo governo, que atendem urgência e emergência”, afirmou, ressaltando a importância das clínicas especializadas para atender casos que não sejam de alta complexidade, em que o atendimento é no hospital.

Dilma lembrou que a perda da arrecadação com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) causou grandes prejuízos ao financiamento da saúde e que esse debate terá que ser travado no futuro. Contudo, descartou a volta da CPMF e disse que não fará campanha para isso. “Acho que a gente não volta atrás na história. Mas ninguém vai me dizer que a saúde perde R$ 40 bilhões e fica por isso mesmo. Acabou, está acabado [a CPMF]. Mas vamos ter que abrir o debate sobre financiamento da saúde no Brasil”.

Confira no vídeo a seguir trecho em que Dilma Rousseff é apresentada pelo programa.

Nota do senador José Sarney

Não concordo com o acordo feito pelo PMDB com o PSDB no Amapá. Todos sabem de minha amizade e lealdade para com o presidente Lula. O meu palanque será o de Dilma Roussef. Vou montar um comitê de todos que a apóiam: PMDB, PTB, PP, PR e outros partidos. Minha posição em nada prejudica o senador Gilvam Borges. Irei pedir aos correligionários e a todos pela sua eleição.

Senador José Sarney

Presidente do Congresso Nacional (PMDB-AP)

Pedro Paulo: “Minha Casa, Minha Vida Quilombola é realidade”

Termo de cooperação foi assinado na manhã desta segunda-feira, 28, no Palácio do Governo, com a presença do Ministro de Promoção da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araújo

No ritmo do toque de caixa do marabaixo, os afrodescendentes do Amapá cantaram o Hino Nacional como forma de agradecer ao governador Pedro Paulo Dias de Carvalho e ao Ministro da Promoção de Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araújo, pela assinatura do Termo de Cooperação para a implantação do programa Minha Casa, Minha Vida Quilombola, que vai beneficiar 21 comunidades. O canto seria uma espécie de alforria. A cerimônia aconteceu na manhã desta segunda-feira, 28, no Salão Nobre do Palácio do Setentrião. “É um momento histórico para as comunidades Quilombolas. Estamos realizando o sonho da casa própria e ao mesmo tempo festejando a mudança de comportamento do Poder Público. As autoridades passaram ter outra visão sobre a população negra, trazendo os benefícios, um direito de todos, mas que por muito tempo esteve longe do nosso alcance”, comemorou Eliseu Celino, da comunidade Mel da Pedreira. A festa começou antes mesmo da chegada do governador e do ministro ao Palácio do Governo. Representantes de todas as comunidades quilombolas e de matriz africanas tomaram o espaço do Salão Nobre do Setentrião. No ritmo da Capoeira e do Marabaixo, demonstravam a força da cultura afro. O estilo contagiou até mesmo quem está acostumado. “É isso que nos dá força e energia para realizar tudo o que estamos fazendo nesse curto espaço de tempo”, disse Pedro Paulo.

Santana ganha Banco de Leite Humano

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), por meio da Coordenadoria de Assistência e Referência Neonatal do Hospital Maternidade Mãe Luzia, promoveu nesta terça-feira (29), a inauguração do Posto de Coleta de Leite Humano, no município de Santana. O novo posto ficará localizado nas instalações do Hospital de Santana na Av. Salvador Diniz - Bairro Vila Maia, em frente à Escola Estadual Augusto Antunes. A iniciativa do Banco de Leite Humano por parte do Hospital Mãe Luzia se deve pela necessidade de aumentar substancialmente a quantidade de leite materno para pacientes do neonatal, tanto de Macapá como de outros municípios do Estado. Além do novo espaço, a Secretaria de Saúde irá entregar ao Hospital de Santana 90 leitos, totalmente revitalizados, substituindo os já existentes na Unidade de Saúde. O posto tem por finalidade reduzir o desmame precoce, incentivar a amamentação e diminuir a mortalidade infantil principalmente de bebês oriundos de mães muito jovens (na pré-adolescência e adolescência). De acordo com a Coordenadora do Banco de Leite da Maternidade, Andréa Marvão, esse posto irá garantir ações preventivas, educativas e de sensibilização para a população feminina. “Teremos a chance de disseminar para o município de Santana por meios de nossas ações a importância da amamentação, tanto para o bebê como para a mãe”, explica Andréa. Para o Secretário de Saúde do Estado, Dr. Elpídio Dias, o novo espaço irá permitir que os bebês de Santana tenham acesso a esse liquido tão precioso. “Com uma unidade de coleta de leite humano em Santana iremos ajudar a nutrir ao menos 10 crianças na Unidade de Tratamento Intensivo daquele Município. Além disso, teremos a chance de auxiliar as mães que não conseguem amamentar, bem como, conscientiza-las para a importância da doação de leite”, completou o Secretário.

Ascom/Sesa: 33121515
Leonardo Santos 91315530

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