Amapá no Congresso: Sarney e a Nova República

segunda-feira, 28 de junho de 2010

Sarney e a Nova República

Em 2010 o Brasil celebra os 25 anos da Nova República, governo conduzido pelo presidente José Sarney, que marcou a volta do país à democracia depois de 20 anos de ditadura militar. Período do reencontro com as liberdades democráticas, da reconquista de direitos civis e da paz interna, a Nova República foi o embrião do Brasil de hoje. Depoimentos dos que viveram como protagonistas aquele rico momento da História do Brasil recontam e reconstituem a Nova República nos planos das políticas interna e externa, da economia, da Justiça, dos direitos civis e direitos humanos.

Política Externa

Durante a “Nova República” a política externa retomou sua importância, refletindo os ares democráticos do plano interno. O Brasil retornava o caminho da normalidade institucional. Assim, deu-se o reencontro com o mundo. Superamos por completo o isolamento. Cessaram as pressões, as críticas e, mesmo, as hostilidades que tanto haviam abalado a imagem do País nos anos anteriores, principalmente depois do governo Geisel. Em setembro de 1985, falando pela primeira vez na tribuna das Nações Unidas, Sarney afirmou: “Estamos reconciliados. A nossa força passou a ser a coerência. Nosso discurso interno é igual ao nosso chamamento internacional”. Com aquela proclamação o Presidente acentuava que, numa democracia, não há fronteiras entre a política interna e a política externa. A política externa do governo José Sarney, portanto, constitui um momento importante para a análise das mudanças na matriz brasileira nos anos 80, pois se situa entre as duas fases bem definidas, a política externa do regime militar e a da política externa neoliberal do governo Collor em diante. Nesse sentido, quais seriam as linhas de continuidade e ruptura no governo Sarney? A diplomacia do governo José Sarney caracterizou-se por manter o que havia de melhor na tradição diplomática do Itamaraty, mas eliminando os constrangimentos setoriais do período militar e patrocinando algumas inflexões diplomáticas importantes no que se refere ao encontro do Brasil com os vizinhos do Cone Sul. O contexto internacional dos anos 1980 era muito delicado e em franca transição. Foi caracterizado pela retomada da ofensiva dos EUA nos cenários mundial e regional, pela crise do campo socialista, pelas dificuldades do diálogo Norte-Sul, pela crise da dívida externa e a pressão das economias desenvolvidas sobre os países mais pobres. Assim, os novos condicionantes internos (abertura política e crise econômica) e externos, obviamente, afetaram a política externa brasileira. Era necessário buscar novas alternativas nas regiões menos desenvolvidas e em países em desenvolvimento, como a China. Nas relações hemisféricas, cabe lembrar as relações conflituosas com os EUA e a aproximação com os países da Bacia do Prata, em especial a Argentina, que culminaram com os tratados de integração na região. A relação de turbulência com os Estados Unidos desencadeou uma série de iniciativas em direção ao Sul. O relacionamento com países estratégicos provinha da necessidade de desenvolver projetos de cooperação em áreas específicas e como contrapartida ao desgaste nas relações com os EUA e a relativa perda de dinamismo nas relações com os países europeus. Neste contexto, o Brasil desencadeou urna verdadeira ofensiva diplomática em relação aos países do campo socialista e aos países do Sul. Nesse sentido a URSS e alguns países do Leste Europeu significaram novos espaços de relacionamento, na busca de recursos e cooperação tecnológica. Mas foi no Oriente Médio, África e Ásia (em especial a China) que o governo brasileiro buscou aprofundar seu relacionamento comercial (vendendo nossos produtos de tecnologia intermediária e tropicalizada) e ampliando a capacidade diplomática do país. Ação que, hoje, cônscios do que vem representando a potência econômica chinesa para a economia mundial, mostrou-se extremamente correta. A América Latina, sem dúvida, foi o palco central das mais importantes ações diplomáticas durante do governo Sarney. No período, iniciamos a política de integração com a Argentina, pondo fim a uma longa história de desconfianças, rivalidades e competição. A utilização da energia nuclear, até então questão muito sensível, transformou-se em estímulo à cooperação pacífica e a um relacionamento de plena confiança e maturidade. Quando o Presidente Alfonsin convidou Sarney para visitar a usina de reprocessamento de urânio em Pilcaniyeu, onde jamais estivera presente qualquer autoridade estrangeira, de qualquer nível, o Presidente Sarney convenceu-se de que ali começava uma nova era nas relações Brasil-Argentina. E foi o que aconteceu. Tentando encontrar alternativas internacionais para a economia e sempre na vanguarda da Juta em defesa da Amazônia, foi Sarney o grande artífice do “Mercosul”, pois foi a força política que efetivamente viabilizou esse importante mercado no “Cone Sul”, simplesmente porque, ao remanejar as forças militares brasileiras do Sul para o “Projeto Calha Norte”, matou dois coelhos numa cajadada só: por um lado, permitiu a distensão das históricas desconfianças militares Brasil-Argentina na Bacia Platina e, ao mesmo tempo, viabilizou um importante projeto de defesa da Amazônia, com o “Projeto Calha Norte”. Os frutos dessa política têm sido colhidos até hoje, e muitas outras frentes de atuação internacional também foram abertas pelo Brasil. Criou-se a “Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul”, no âmbito do qual foi possível ao Brasil interferir corno elemento político importante para o que os EUA, por exemplo, não invadisse a Nicarágua. Assim, houve a ajuda do Brasil na pacificação de conflitos na América Central. Participou-se, também, ativamente, desde sua instituição, do “Mecanismo de Consulta e Concertação Política do Grupo do Rio”. E em1988, o Brasil voltou a ocupar um assento não-permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, depois de 20 anos de ausência daquele órgão. O lançamento da Rodada Uruguai do GATT, cor 1986, que havia suscitado grande polêmica internacional em razão da tentativa de inclusão nas negociações do item “serviços”, além de bens e mercadorias, contou com a decidida contribuição brasileira, pois o Brasil integrou todos os 15 grupos de trabalho da Rodada: assegurou-se a presença brasileira na discussão da regulamentação do comércio internacional nos mais diversos setores. A unidade lingüística do Brasil é, por outro lado, um ativo nacional que, no plano externo, incide na prioridade concedida tradicionalmente às nações africanas de expressão portuguesa. No governo Sarney, com o concurso do então Ministro da Cultura, José Aparecido, criou-se o “Instituto Internacional da Língua Portuguesa”, que hoje está em pleno funcionamento dentro do atual estágio de desenvolvimento da “Comunidade dos Povos de Língua Portuguesa.

A seguir, o embaixador Paulo Tarso fala exatamente sobre a política externa na Nova República. Confira os vídeos abaixo. Para ver na íntegra o depoimento, clique nos links com temas específicos logo a seguir.