O presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar, entregou hoje ao presidente do Congresso, senador José Sarney, relatório sobre as contas do Governo Federal relativas a 2009. O ministro chefe do TCU estava acompanhado do vice-presidente do tribunal, Benjamin Zymler e o ministro Raimundo Carreiro, relator da matéria. Anualmente o TCU faz a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta. O parecer do tribunal cita os casos em que classifica como irregulares. Segundo o documento apresentado, o Poder Executivo Federal observou os princípios fundamentais de contabilidade aplicados à administração pública. O parecer aponta, também, que foram respeitados os parâmetros e limites definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. O relatório, que incluiu 15 ressalvas e 13 recomendações, foi aprovado no último dia 9 pelos ministros do TCU e será levado à votação no plenário da Casa e posteriormente encaminhado à Comissão Mista de Orçamento.Na versão simplificada encaminhada pelo tribunal, as ações do governo para reduzir os efeitos da crise no ano passado "revelam que o conjunto de medidas adotadas contribuiu para a redução do impacto da crise mundial na economia brasileira". Nas análises sobre o desempenho da economia brasileira o destaque fica por conta da redução da taxa de risco do Brasil que em outubro de 2008 chegou a 677 pontos para, "ao longo de 2009 o indicador voltou a ceder, encerrando o ano cotado a 196 pontos". A carga tributária no Brasil (CTB) também foi motivo de pesquisa por parte do TCU. O texto afirma que ela está em ascensão desde 1995, crescendo 20,57% até 2007. Observa que essa elevação é registrada também na América Latina e nos países do BRIC, exceto Índia.Veja outros indicativos apontados no relatório, clicando aqui.
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