Dep. Leonardo Picciani, autor do PL, Eulálio Modesto - representante do movimento PDV Amapá, e o dep. Bala Rocha, relator do PLA Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado federal Bala Rocha (PDT/AP), favorável ao projeto de lei nº 4.293/08, que anistia os ex-servidores que aderiram ao Programa de Desligamento Voluntário, em 1996. Bala Rocha classifica o feito como "o primeiro da via sacra”. “Com a confiança que tenho em Deus, creio que conseguiremos reparar essa injustiça histórica”, afirmou. O PL segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e Finanças e Tributação, antes de ser submetido ao Plenário. O deputado assegura que os beneficiados vão devolver os valores da indenização recebidos, de maneira gradual, e não terão direito a receberem o salário retroativo ao período em que estiveram afastados. À época, foram prometidas compensações para os que aderiram ao programa, como capacitação profissional e linhas especiais de crédito, o que não ocorreu. Bala Rocha afirma que “ocorreu um estelionato administrativo, uma vez que o governo não cumpriu a parte que lhe cabia no acordo”.
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Gostaria de saber como estão os trabalhos nas instâncias competentes, a respeito da volta dos pdvistas. Eu Saí em 1999 da ANVISA (sigla atual). Obrigada pelas nótícias.
ResponderExcluirDeputado, gastaria de saber se com a aprovação da CTASP em favor dos ex-servidores publicos do PDV - 1996. Se os ex-servidores que aderiram ao PDV - 1999, serão tambem contemplados com essa aprovação?
ResponderExcluireu me chamo José Wanderley Conceição Barros e aderi o PDV em 1999, e era funcionário da FUNAI.
se atendido fico-lhe grato.
e-mail (barros_nx@hotmail.com)
um abraço.