Congresso Nacional trabalhando: semana de 28 de junho a 2 de julho

Câmara dos Deputados

Deputados iniciaram a semana com a pauta de votações em plenário trancada por sete medidas provisórias. Até poderia haver votação de proposições com as sessões extraordinárias, mas não houve agendamento por parte da Mesa Diretora da Câmara, talvez pelo fato de que esta seja a última semana para a realização de convenções partidárias, o que prejudicou o quórum. Na última terça-feira (22), o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), prometeu colocar PEC 300 em pauta em votação. A Proposta de Emenda à Constituição 300 é aquela que cria o piso salarial provisório para policiais e bombeiros militares e civis. Há meses em discussão, a proposta (leia tudo sobre o assunto no “Congresso em Foco”) conta com o apoio formal de 321 deputados. Na Câmara, há ainda a expectativa para a análise da MP 484/10, que permite à União o repasse de R$ 800 milhões a 11 estados, como medida de estímulo ao Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio; da MP 483/10, que dá status de ministério a quatro secretarias especiais subordinadas à Presidência da República; da MP 485/10, que concede crédito extraordinário no valor total de R$ 1,6 bilhão para Ministério da Educação, estados, Distrito Federal e municípios; e da MP 486/10, que opera o mesmo procedimento para órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1,4 bilhão. A pauta reúne ainda duas MPs que dispõem sobre a organização das Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro. A MP 488/10 cria a Empresa Brasil 2016, que prestará serviços para a elaboração de estudos e projetos referentes aos jogos olímpicos. Já a MP 489/10 permite que a União a participe da Autoridade Pública Olímpica, que coordenará ações governamentais para os Jogos Olímpicos. As duas MPs “olímpicas” trancaram a pauta a partir do último domingo (27). Última das medidas que trancam os trabalhos: a MP 487/10, que amplia o limite de financiamentos do BNDES destinados à compra e produção de bens de capital e à inovação tecnológica. Ela também facilita novos endividamentos dos estados atingidos pelo baixo crescimento econômico provocado pela crise mundial.


Senado Federal

No Senado, houve sessões deliberativas ontem (29) e hoje. Na semana passada, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), informou votação da Petro-Sal fica para a primeira semana de julho. O governo quer deixar para o segundo semestre este debate. O projeto da Petro-sal receberá emenda de redação – o que não implica retorno à Casa de origem – para alterar o nome da empresa para Pré-sal Petróleo S.A. O nome sugerido para a estatal já foi patenteado por outro grupo. O líder governista tenta junto aos colegas a não apresentação de emendas ao projeto, de maneira que este não precise retornar à análise da Câmara, seguindo direto para a sanção presidencial. Jucá ainda tentou agendar votação para esta semana, mas admitiu que a proposição só será apreciada no esforço intensivo de votações – marcado para 6 e 7 de julho – acordado pelas lideranças partidárias. Entre as matérias incluídas no esforço concentrado figura a proposta que reestrutura o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Há ainda duas propostas de emenda à Constituição: a que prolonga por mais dez anos os benefícios da Zona Franca de Manaus e a que acaba com a necessidade de prévia separação judicial por mais de um ano.

Congresso Nacional

Comissão de Orçamento promove esforço concentrado para votar relatório final da LDO

Para concluir a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 até quinta-feira (1º), como previsto no cronograma de tramitação, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) atuará de forma concentrada nesta semana. Em turnos sucessivos, os trabalhos foram abertos nesta terça-feira (29), com uma reunião extraordinária com início às 10h. Com outras matérias em pauta, inclusive cinco pedidos do Executivo para a abertura de créditos da ordem de R$ 4,86 bilhões ao Orçamento vigente, a comissão deve voltar a se reunir em dois horários hoje, quarta-feira (30): de forma ordinária, às 14h30min, e extraordinária, a partir das 18h30min. Se ainda houver pendências, os trabalhos poderão ser retomados na quinta (1º), em reunião extraordinária às10h. Depois que o relatório for aprovado pela Comissão de Orçamento, segue para a deliberação conjunta dos senadores e deputados em sessão do Congresso Nacional. No relatório final da LDO, entregue pelo senador Tião Viana (PT-AC) na semana passada, foram adotados critérios de reajuste para o salário mínimo que garantem aumento real a despeito da queda do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009. Ao todo, foram apresentadas 2.694 emendas ao projeto da LDO, matéria que dispõe sobre as regras para a elaboração e execução da proposta orçamentária anual. Nesse número, estão incluídas emendas individuais dos parlamentares, das comissões das duas Casas e das bancadas estaduais. Tião Viana ofereceu voto pela aprovação total de 396 das proposições, estando nesse grupo 190 emendas ao chamado Anexo de Metas e Prioridades, lista de obras e serviços considerados estratégicos, condição que lhes assegura receber dotações orçamentárias e maior garantia de execução durante o ano. Outras 1.057 emendas receberam aprovação parcial, estando nesse grupo 696 emendas dirigidas ao Anexo de Metas e Prioridades - de modo geral, sugestões de obras para os estados de origem dos parlamentares ou ampliação de metas dos projetos que já constavam da lista. O relator indicou ainda a rejeição de 981 proposições, 248 das quais referentes ao anexo. Houve ainda voto pela inadmissibilidade de doze emendas - que não atendiam aos requisitos fundamentais. O próprio Tião Viana (PT-AC) apresentou 334 emendas para compor Anexo de Metas e Prioridades, tendo como base a lista de obras da segunda versão do Programa de Aceleração do Crescimento, o chamado PAC 2. Essa lista foi encaminhada à CMO depois que o projeto da LDO já tramitava na comissão. Depois da leitura, o relatório de Tião Viana deverá entrar em fase de debate e, finalmente, votação. O parecer da CMO seguirá depois para a Mesa do Congresso, que programará reunião conjunta das duas Casas para a votação final. Com início previsto para 18 de julho, o recesso do meio de ano depende da aprovação da LDO, já que seu conteúdo deverá orientar a elaboração da proposta orçamentária que chegará ao Congresso até 31 de agosto.

Créditos

Um dos projetos de abertura de crédito orçamentário listados para exame (PLN 7/10) prevê reforço de até R$ 3,47 bilhões nas despesas autorizadas para esse ano em favor da Presidência da República e dos seguintes ministérios: Minas e Energia, Transportes, Integração Nacional e Cidades. Há ainda uma suplementação aos orçamentos do Ministério da Justiça (PLN 10/10), em até R$ 505 milhões, e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (PLN 9/10), em até R$ 287,7 milhões. Para atender o Ministério da Saúde, o PLN 9/10 abre crédito especial (investimento) de até R$ 600 milhões. Por último, o PLN 14/10 abre crédito suplementar de R$ 1,99 milhão para reforçar dotações do Ministério da Pesca e Aqüicultura.

Confira os destaques da semana nas comissões do Senado

Confira os destaques da semana nas comissões da Câmara

Veja também:

Parlamentares podem mudar regra de distribuição de verbas do PAC

Imposto sobre Grandes Fortunas reacende debate sobre reforma tributária

Chuvas no Nordeste: TCU apontou falhas do sistema de defesa civil há dois meses

Comissão define calendário para votação de mudanças no Código Florestal

Áreas atingidas por cheias em 2008 e 2009 podem receber incentivos

Audiência discute composição e critérios de reajuste de preços de remédios

Senadores pedem socorro para estados atingidos por enchentes

Comissão vota parecer sobre a reforma universitária

Recursos do seguro obrigatório podem reforçar saúde nos municípios

Audiência discute remuneração dos advogados públicos

Controle de aves nas imediações de aeroportos pode ser votado na terça

Piso dos policiais pode ser votado na próxima semana, se houver quórum

Vaccarezza descarta votações em plenário na próxima semana

Prioridade do governo é votar pré-sal e PEC 300 na próxima semana

Líder do governo: pré-sal e piso dos policiais podem ficar para julho

Deficientes visuais poderão ter atendimento facilitado nos cartórios

Fontes:

Agência Câmara

Agência Senado