Sarney recebe presidentes do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal e do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional

Para solicitar apoio à uma proposta de emenda à Constituição que prevê a extensão das garantias constitucionais, próprias dos magistrados, às carreiras da Advocacia Geral da União da Procuradoria da Fazenda Nacional estiveram hoje com José Sarney o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Anderson Bitencourt, e o presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, João Carlos Souto. Juntamente com o procurador da Fazenda Nacional no Amapá, Francisco Napoleão Ximenes Neto, eles ponderaram ao presidente Sarney que as atribuições dos advogados e dos procuradores da União são consideradas essenciais ao funcionamento da Justiça e como tal merecem tratamento adequado de forma a evitar a evasão para as carreiras do Poder Judiciário, que gozam das garantias constitucionais. "A vitaliciedade, que garante a impossibilidade da perda dos cargos sem que haja motivo expresso em lei e reconhecimento por sentença do órgão judicário competente; a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público; a irredutibilidade de vencimentos; e ainda a independência funcional, são importantes para o desempenho de nossas tarefas e, em conseqüência, para a defesa do patrimônio público e dos interesses da sociedade brasileira", defendeu Anderson Bitencourt. Outra reivindicação de apoio feita ao presidente Sarney diz respeito outra proposta de emenda à Constituição que prevê a vinculação dos vencimentos das carreiras da AGU e da Procuradoria da Fazenda Nacional ao fixado para os ministros do Supremo Tribunal Federal. "Os subsídios do nível máximo das carreiras da AGU e da PFN deverão corresponder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos daqueles destinados aos ministros do STF. Os vencimentos dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública deverão ser fixados em lei e escalonados", explicou o Ximenes Neto. Durante o encontro, os visitantes lembraram da importância para a AGU de Saulo Ramos, consultor-geral da República e ministro da Justiça da época em que José Sarney ocupou a Presidência da República. "Durante a Constituinte, Saulo Ramos foi o grande defensor da AGU e que teve papel decisivo para a sua criação", afirmou Sarney. O presidente do Senado disse ainda que irá empenhar esforços para a celeridade na tramitação das propostas, que ainda se encontram em tramitação na Câmara, quando elas chegarem ao Senado Federal.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado