O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) comunicou ao Plenário que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última segunda-feira (21), o projeto de lei que criou o Dia Nacional da Cidadania. Para Papaléo o projeto, de sua autoria, cria "uma grande oportunidade para incentivarmos o comprometimento dos brasileiros, livres de tutela, com o presente e o futuro de seu próprio país".De acordo com o senador, o Brasil era um dos poucos países que não tinha seu Dia Nacional da Cidadania. A data escolhida foi a do aniversário da promulgação da Constituição, 5 de outubro.
Em pronunciamento nesta quarta-feira (23), o senador afirmou que a Constituição "conseguiu impor-se e dar sentido prático à consagração daquela que é sua fundamental e nobre missão: garantir aos brasileiros a plenitude de um Estado democrático de direito, base indispensável para a vigência da vida cidadã".
Papaléo lembrou a inédita participação popular na elaboração da Constituição.
- Foi um exemplo notável e eloquente do peso político e do poder de convencimento dos cidadãos na democracia - assinalou.
O senador disse ainda que, desde 1988, a consciência da cidadania ampliou-se entre os brasileiros. Segundo ele, "trabalhadores, estudantes, profissionais e donas de casa alcançaram uma admirável compreensão da importância da participação e do envolvimento de todos nas causas comuns".
Papaléo lembrou ainda a participação popular na Campanha das Diretas Já e, mais recentemente, na lei chamada "Ficha Limpa", que proibiu a participação, nas eleições, de condenados por tribunais colegiados.
- É evidente que o combustível da democracia é a participação popular - afirmou.
Da Redação / Agência Senado
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