Comissão espera aprovar proposta até 15 de julhoA comissão especial que analisa o Projeto de Lei 7.495/06 desistiu de apresentar na quarta-feira, 16, o relatório sobre a matéria. O projeto regulamenta a Emenda Constitucional (EC 63/09), que instituiu o plano de carreira e o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes comunitários de endemias e a EC 51/06, que os vincou à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43). A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) integrou a Comissão Especial dos agentes de saúde. A sessão da Comissão Especial foi suspensa até o dia 30 de junho, quando o relatório com o valor do piso deverá ser lido. A mudança de planos sobre a apresentação do relatório ocorreu devido a uma reunião realizada entre a Comissão Especial com representantes da Funasa e dos ministérios da Saúde, do Planejamento, da Fazenda, da Casa Civil e da Articulação Política. No encontro, o governo sugeriu mudanças no texto e se comprometeu a enviar uma proposta própria para garantir o piso salarial da categoria.
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