Projeto sobre banda larga nas escolas continua na pauta do Plenário da Câmara

O Plenário pode votar hoje, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 1481/07, que permite o uso de recursos do Fust. O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações foi instituído pela Lei 9998/00 com o objetivo de proporcionar recursos para cobrir a parcela de custo relativa ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não possa ser recuperada com a exploração do serviço. Cabe ao Ministério das Comunicações formular as políticas, as diretrizes gerais e as prioridades que orientarão as aplicações do Fust e definir os programas, projetos e atividades financiados com recursos do fundo. para ampliar o acesso à internet de banda larga nas escolas públicas. Também estão na pauta, entre outros itens, os projetos de lei 4715/94, que muda a estrutura do Conselho Nacional de Direitos Humanos; e 4486/01, que garante o direito de os avós visitarem os netos no caso de divórcio dos pais.
Esses projetos foram retirados de pauta na sessão de ontem, quando os partidos de oposição obstruíram os trabalhos. O objetivo da obstruçãoRecurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. é pressionar o governo a votar a regulamentação dos recursos da Saúde por meio do Projeto de Lei Complementar 306/08.

Bingos e Itaipu

Na sessão extraordinária de hoje, também poderão ser analisados itens como a Medida Provisória 483/10, que dá status de ministérios a quatro secretarias especiais vinculadas à Presidência da República; e os pedidos de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2600/10, que triplica os valores a serem pagos ao Paraguai pelo excedente de energia cedido ao Brasil, no âmbito do Tratado de Itaipu; e para a proposta que legaliza o bingo no Brasil (substitutivo ao PL 1986/03 e apensados).

Da Redação/PT