O presidente José Sarney (PMDB-AP) lamentou que a Comissão de Constituição e Justiça, do Senado, ainda não tenha apreciado sua proposta de Emenda Constitucional para alterar a tramitação das Medidas Provisórias. Sarney relembrou que o acordo para divisão do prazo de tramitação das MPs entre Câmara e Senado foi o primeiro passo para resolver o assunto. Depois reiterou que o Senado, particularmente, não tem tempo para analisar com profundidade o conteúdo das MPs. O que, avalia, provoca situações como a ocorrida ontem (04/05), quando a oposição deixou o plenário protestando contra MP em votação. Na opinião do senador, as medidas provisórias como foram concebidas são próprias de regimes parlamentaristas e não do presidencialismo. "Esse problema terá que ser resolvido. É impossível conviver permanentemente com isso e aprofundar a democracia com as medidas provisórias como estão". Expansão da mídia e liberdade de expressão
Na mesma entrevista, ao sair do workshop do PMDB sobre comunicação política, Sarney defendeu a liberdade de imprensa. "A mídia foi criada para questionar os governos, foi constituída para ser o contraponto da voz do povo. Tem ser crítica", disse para enfatizar: "A liberdade de imprensa é uma conquista". Defendeu que o tempo se encarrega de corrigir excessos que a imprensa comete e relembrou: "Eu talvez tenha sido o presidente mais criticado da História do Brasil. Mas nunca ninguém viu da minha parte nenhuma reação violenta. A mídia documenta circunstâncias do momento, depois a história corrige." Sarney também falou sobre que a expansão dos processos de comunicação que, disse, estabelece a opinião pública como novo interlocutor das sociedades democráticas. "A classe política deve se organizar para estar à altura dessas mudanças. Cada um tem o direito de manifestar sua opinião", ressaltou, enfatizando que o Parlamento e os Governos devam também utilizar os instrumentos de comunicação. "Essas instituições, como toda a sociedade, tem o direito de dar sua opinião".
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
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