Ministro acolhe apelos dos parlamentares

Luis Sérgio levará pleito à presidenta Dilma

Na reunião dos líderes partidários, realizada nesta quarta, 4, o Ministro das Relações Institucionais, Luis Sérgio, ouviu o apelo dos representantes dos parlamentares a respeito do Decreto Presidencial nº 7.468, que versa sobre o corte dos restos a pagar de 2007 a 2009. Estados e municípios perderão até R$ 90 bilhões, enquanto o Amapá pode perder R$ 200 milhões. Foi concenso, inclusive entre os membros que integram a base governista, que o decreto é uma afronta ao Congresso. Henrique Eduardo Alves (RN) líder do PMDB, sintetizou a posição dos congressistas. “É uma questão de respeito. Construimos nossas vitórias políticas em cima desse discurso”. Jovair Arantes (PTB/GO) classificou o ato como uma “punhalada nas costas”. O Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP), sugeriu o aumento nos prazos para os restos a pagar de 2007 e 2008, que seria estendidos para 30/09/2011, enquanto os restos a pagar de 2009 sejam estendidos para 31/12/2011. “Não traz prejuízo algum para a União e possibilita que os Municípios iniciem as obras”, asseverou. Após ouvir a posição dos deputados, o ministro prometeu em se empenhar para rever alguns pontos do decreto com a Presidenta da República, Dilma Roussef. “Vocês podem ter certeza que vou discutir o quanto antes este assunto com a presidenta”, afirmou.

Íntegra do discurso:

CÂMARA DOS DEPUTADOS - Sem supervisão
Sessão: 094.1.54.O Hora: 15:38 Fase: BC
Orador: SEBASTIÃO BALA ROCHA Data: 4/5/2011

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Bala Rocha) - Dando continuidade, convido o Deputado Sebastião Bala Rocha.

O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Eduardo da Fonte, Sras. e Srs. Deputados. Apresentei hoje, na reunião do Colégio de Líderes, com o Ministro Luiz Sérgio e com o Presidente Marco Maia, uma sugestão para se resolver essa questão do decreto da Presidenta Dilma sobre restos a pagar, que é fixar o prazo de 30 de setembro para os restos a pagar de 2007 e 2008, e 31 de dezembro para os restos a pagar de 2009. Agradeço a atuação dos Líderes, que foram muito enfáticos na defesa das prerrogativas do Congresso brasileiro de fazer emendas e ver essas emendas serem executadas e também na defesa dos Municípios e dos Estados brasileiros pelo País afora. Os Líderes foram unânimes ao contestar o decreto da Presidenta Dilma, que fixou o prazo de 30 de abril para os restos a pagar de 2007 e 2008 e 30 de junho para 2009. O Ministro Luiz Sérgio se comprometeu e acenou, eu diria, com a possibilidade concreta de modificar a data dos restos a pagar de 2009 — já é um avanço — e discutir com a equipe econômica do Governo e com a Presidenta Dilma a questão dos restos a pagar de 2007 e 2008.

Fonte: Gabinete do Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP)
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