O Plenário pode votar nesta quarta-feira (18) duas medidas provisórias que trancam a pauta e, logo em seguida, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 11/11, que altera justamente a tramitação das MPs. Na segunda-feira (16), o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse acreditar na possibilidade de uma votação "acelerada" para a PEC.
Para que a votação da PEC 11/11 ocorra na quarta, além da desobstrução da pauta, Jucá conta com um acordo de líderes partidários para dispensar os intervalos constitucionais dos dois turnos de votação. Nesse caso, todas as oito sessões obrigatórias de discussão e as duas votações poderiam ser realizadas no mesmo dia para concluir rapidamente o exame da proposição, que, se aprovada, será enviada à Câmara.
As PECs devem ser discutidas e votadas em dois turnos, em cada Casa do Congresso, e são aprovadas se obtiverem, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).
Pauta trancada
A votação da PEC 11/11 depende, primeiro, da votação das medidas provisórias 515/10 e518/10, que tratam, respectivamente, da concessão de crédito extraordinário a ministérios e órgãos do Executivo e da criação de cadastro de bons pagadores para diminuir o custo do crédito no país.
Nesta terça, ficou definido que o senador Jorge Viana (PT-AC) será o relator da MP 515/10. A MP abre crédito extraordinário de R$ 26,6 bilhões a 20 ministérios, órgãos do Executivo, empresas estatais e Poder Judiciário. A maior parte dos recursos, R$ 23,3 bilhões, foram destinados a investimentos de empresas estatais, sendo a maioria vinculada ao Ministério das Minas e Energia.
Já a MP 518/10, transformada em projeto de lei de conversão (PLV 12/11), ainda não tem relator definido. A proposta cria um cadastro positivo com informações de pessoas físicas e jurídicas que estão em dia com seus compromissos financeiros, sendo necessária, porém, sua autorização expressa para inclusão. O objetivo é subsidiar a concessão de crédito, a realização de venda a prazo ou de outras transações comerciais e empresariais que impliquem risco financeiro.
Da Redação / Agência Senado
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