O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), lamentou a falta de consenso em torno da PEC 11/2011, que muda o rito de tramitação das medidas provisórias. Mas, mesmo com o anúncio feito pelo líder do PT, Humberto Costa (PE), de que os governistas não vão reconhecer o acordo feito na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em torno da proposta, a expectativa, segundo Sarney, é de aprovar a matéria na próxima semana.
- Nós vamos fazer isso, tentar isso e levar à frente a ideia, que eu acho que é uma ideia justa, necessária. Se não fizermos isso, nós vamos ter um impasse em matéria de medidas provisórias - afirmou Sarney.
Segundo Humberto Costa, a base de apoio ao governo deve adotar postura mais dura na relação com os senadores da oposição como resposta pela derrubada de duas medidas provisórias, na madrugada de quinta-feira.
- Com a divisão no Plenário, a PEC não se torna tão consensual quanto foi, mas uma coisa ficou clara: nós precisamos de tempo no Senado para que tenhamos condições de votar as medidas provisórias. É impossível dentro de três dias se estudar matérias tão complexas como essas - disse Sarney ao chegar ao Senado nesta sexta-feira (3).
Substitutivo
O relatório aprovado na CCJ é um substitutivo do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à proposta apresentada por Sarney para alterar a tramitação das MPs no Congresso. Além de aumentar o prazo para exame das MPs no Senado, o texto propõe a criação de uma comissão de senadores e deputados que seria encarregada de fazer a análise prévia de admissibilidade da matéria. Proíbe ainda a inclusão de assuntos sem relação entre si na mesma MP.
Rodrigo Baptista / Agência Senado
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