Só cinco Estados arrecadam o suficiente para bancar aposentadorias e pensões. Amapá é um deles.
O crescimento das despesas com a previdência dos servidores públicos nos Estados, nos últimos anos, fez com que os governos estaduais aumentassem cada vez mais seus gastos com pessoal. Hoje, só cinco Estados - Tocantins, Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - arrecadam em contribuições dos servidores um valor suficiente para bancar as aposentadorias e pensões pagas aos inativos. Segundo o Ministério da Previdência Social, só no ano passado, as previdências dos servidores públicos dos Estados registraram uma dívida de R$ 31,1 bilhões, um aumento de quase 15% em relação a 2009. O rombo na Previdência Social do servidor público é uma das contas mais salgadas e congela a folha de pagamento. Pela lei dos Estados, os governos podem desembolsar até 49% da própria receita com pessoal. O limite ideal é de 46,5%. Caso estoure este limite, o chamado “desenquadramento”, o Estado fica sem receber transferências voluntárias e proibido de contratar novos empréstimos até que a situação volte ao normal.
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